O governo federal deixou de repassar à Prefeitura de Maceió R$ 14 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb. O repasse é feito pela União ao Município como forma de complementação salarial aos profissionais da educação e deveria ter sido pago no primeiro semestre deste ano.
O calote já afeta o funcionamento da rede municipal de ensino e obriga o Município a investir recursos próprios para garantir o custeio, que é de responsabilidade do governo federal.
“O repasse do Fundeb ao Município é um recurso que já tínhamos planejado a aplicação, pois é um complemento nas contas do Município para a Educação”, informou, a secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea.
O valor do repasse do Fundeb é calculado de acordo com o número de alunos da educação básica, de acordo com dados do censo escolar. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) modificou a forma de pagamento, que era feita referente ao ano anterior, ou seja, o ano de 2016 só seria pago em 2017, que agora passa a ser pago no ano corrente. O MEC definiu também que o repasse do valor referente ao piso dos professores será feito mensalmente.
De acordo com a secretária Ana Dayse Dorea, o envio do recurso deveria ter sido feito em abril deste ano. A verba é destinada ao pagamento da folha salarial dos professores. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, o repasse é feito a estados e respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
