Câmara Federal
Com a presença de 342 deputados, o Plenário já pode iniciar a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que recomenda que a Câmara dos Deputados negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).
Logo após atingir o quórum, o Plenário aprovou requerimento para encerramento da discussão. Foram 292 votos favoráveis, 20 contrários e 2 abstenções. A sessão é marcada por muita discussão e troca de insultos entre governistas e oposicionistas.
Agora poderá ser colocado em votação o parecer da CCJ contrário à autorização ao STF. A oposição entrou com mandado de segurança no Supremo para que o Plenário da Câmara vote o pedido da PGR, e não o parecer da CCJ. O pedido será analisado pela ministra Rosa Weber.
Votação
A votação será feita por chamada nominal, que é quando cada deputado é chamado ao microfone para proclamar seu voto. O voto “sim” concorda com o parecer apresentado à CCJ pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e é contra a instauração de processo no STF contra Temer. Já o voto “não” é contrário ao parecer de Abi-Ackel e defende que Temer seja investigado pelo Supremo.
Os deputados serão chamados começando por um estado do Norte, seguido por um estado do Sul – e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados e pelo Distrito Federal.
Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, serão chamados os ausentes. Se houver pelo menos 342 votantes, o resultado poderá ser proclamado. Caso esse número não seja atingido, outra sessão será convocada, para nova votação.
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, ou seja, contra a abertura de processo contra o presidente, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo.
Já para derrubar o parecer da CCJ, pelo menos, 342 deputados precisam votar contra o parecer de Abi-Ackel. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.
Se o processo for aberto, o presidente da República é afastado por 180 dias. Decorrido esse prazo, se o julgamento não estiver concluído, o presidente retorna ao cargo, sem prejuízo da continuidade do processo no STF.
Nas infrações comuns, enquanto não houver condenação o presidente da República não pode ser preso.
Erro de estratégia
Na avaliação do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder da Minoria, a oposição contribuiu para o quórum e errou em sua estratégia de simplesmente aguardar o número de deputados exigido para o início da votação. “Houve um erro terrível de parte da oposição. O maior discurso da oposição hoje seria o silêncio. Seria apenas um deputado da oposição falando e fazendo as questões de ordem”, afirmou o vice-líder no Salão Verde.
Ele também criticou a atitude do PSDB de encaminhar contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando que a Câmara negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra Temer. “O PSDB precisa de psiquiatra. O PSDB também não ia dar presença”, avaliou o parlamentar. “Eles ainda têm a cara de pau de dizer que na hora da votação vão votar contra.”
Outra crítica de Silvio Costa diz respeito à liberação de ministros do governo de Michel Temer que são deputados para votar em Plenário, negociando cargos, nas palavras do vice-líder. “Lamentavelmente ganhou a corrupção. Lamentavelmente, eles vão conseguir os 342 votos mais rápido do que imaginavam.”
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), por outro lado, avaliou que a oposição atuou de forma unitária nos últimos dois dias, sendo isso uma conquista. Ele explicou que não houve marcação de presença antes do quórum de 342, a não ser a de oito deputados da oposição a fim de assegurar procedimentos regimentais. “Não poderíamos deixar a sessão rolar sem ninguém falar”, disse.
