Assembleia Legislativa de Alagoas
Atendendo a uma solicitação do vice-presidente da Casa, deputado Francisco Tenório (PMN), a Assembleia Legislativa realiza na próxima quinta-feira, 3, a partir das 9 horas, um audiência pública para debater o projeto de lei n.º 320/16, que modifica o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Segundo o deputado a ideia da audiência é para debater melhor a questão ouvindo todos os envolvidos, tantos os militares quanto os estudantes que estão se preparando para o concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Espero que este debate tire as dúvidas e a gente possa apresentar na semana que vem o projeto com menos problemas e mais amadurecido”, afirmou.
O deputado disse ainda que da forma que está o projeto não tira direito algum, pelo contrário, ele estende direito. “O que nós não podemos ainda é ficar aceitando que a média de aposentadoria dos oficiais da Polícia Militar seja de 44 anos de idade. Não tem Estado e nem previdência que aguente isso de aposentar precocemente uma pessoa para abrir vaga para outra
A proposta é limitar o tempo limite de idade obrigatório para aposentadoria e aumentar a idade de acesso a policia Militar de 30 para 35 anos de idade. “Para se ter uma ideia, as policiais femininas são aposentadas precocemente aos 47 anos de idade. Imagina que uma mulher entre na polícia com 27 anos de idade, com 47 anos ela é obrigatoriamente aposentada”, exemplificou Francisco Tenório.
Estão sendo convidados para a audiência pública, todos os deputados estaduais, representantes de classe da Polícia Militar, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pessoal da reserva técnica da Polícia Militar, estudantes que desejam fazer o concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, entre outros.
