O juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reuniu-se, nesta quarta-feira (9), com representantes da Prefeitura de Maragogi, cidade do Litoral Norte do Estado, para discutir a adesão do município ao programa Moradia Legal III, por meio do qual será regularizada a documentação de posse de mais de 300 imóveis da zona urbana.
“O objetivo é dar celeridade à regularização e registro de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados”, explicou o magistrado, que deve se reunir nos próximos dias com a Associação Alagoana dos Municípios (AMA) para reforçar a importância do programa.
O procurador-geral Arlindo Ramos Júnior, o secretário de relações institucionais Ítalo Joseph e o diretor de Patrimônio da Prefeitura, Elanjane Fideles, ratificaram a importância do programa, em reunião da qual também fez parte Djalma Lindoso, responsável pelo cartório do primeiro e único ofício do município.
As partes concordaram com a necessidade de se agilizar a solução de possíveis pendências burocráticas, de modo que os termos de cooperação e adesão entre Poder Judiciário, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeitura de Maragogi possam ser assinados na segunda quinzena deste mês.
“A previsão é que, até o final do mês de setembro, os títulos de propriedade sejam entregues pelo presidente Otávio Praxedes e pelo corregedor Paulo Barros aos moradores beneficiados”, informou Carlos Cavalcanti.
