Juiz Ney Alcântara presidente da Almagis
O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, voltou a falar sobre o episódio envolvendo policiais militares que aparecem em um vídeo questionando uma mulher sobre decisão judicial que a beneficiava. Na terça-feira, 15, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, o magistrado reiterou preocupação com o caso que teve repercussão nacional.
Maria Cícera Oliveira Lima Santos, 31 anos, foi encaminhada para a Central de Flagrantes, após ser presa em flagrante com oito armas escondidas em sua residência. Depois ela participou de uma audiência de custódia e foi liberada pelo juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, que considerou parecer favorável do Ministério Público do Estado para a soltura.
Armas encontradas na casa de Maria Cícera Oliveira
O magistrado destacou que este não foi o primeiro caso registrado em Alagoas e disparou: “provavelmente eles [militares] sabem que o juiz tem suas decisões fundamentadas na legislação, mas então por que ironizar e criticar a decisão judicial? Por que antes das críticas não analisam a legislação?”, disse Ney Alcântara, que solicitou um posicionamento do TJ sobre o assunto.
O desembargador Otávio Leão Praxedes, por sua vez disse que já agendou uma reunião com o secretário de Segurança Pública e com o comandante da Polícia Militar para tratar do assunto.
“Isso é um desrespeito ao Poder Judiciário e não podemos permitir algo dessa natureza. Críticas todos nós devemos ter, mas construtivas e com respeito, e não sair acusando e ironizando. Estamos tratando aqui de casos específicos, pois sabemos que os policiais militares, em sua maioria, são profissionais competentes e essenciais para manter a ordem pública e têm o meu respeito”, frisou o juiz.
Alcântara comunicou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nota Associação Brasileira dos Magistrados
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, vem a público manifestar solidariedade à Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no repúdio a atitude de policiais militares de Alagoas que criticaram, em vídeo, uma decisão judicial que concedeu liberdade provisória a uma acusada, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.
A AMB registra a sua veemente rejeição a quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. O instituto da Audiência de Custódia está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e o magistrado agiu de acordo com a legislação e os parâmetros constitucionais.
Apoiamos integralmente a nota pública da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).
Jayme de Oliveira”
