O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Alagoas (SINAIT) reuniu, em um ato público na manhã desta quinta-feira (31), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Alagoas Sindprev/AL e de outras entidades que atuam em favor da classe trabalhadora no estado. A ação teve como objetivo, chamar a atenção das autoridades e da população quanto à necessidade urgente de o governo federal definir como ficará a sede da Superintendência Regional do Trabalho, interditada dia 11 de julho, e reafirmar os malefícios causados aos trabalhadores a partir de novembro, quando a Reforma Trabalhista entrará em vigor.
“O que sabemos, até o momento, é que a instalação do link da internet deve ser concluída esta semana e a superintendência começará a funcionar em dois andares do edifício WalmaP, mas de uma forma precária, na próxima semana. Infelizmente, não teremos condições de prestar todos os serviços e muitas pessoas já se encontram prejudicadas por conta dos acordos e das convenções coletivas que não puderam ser homologadas devido à interdição da sede e a paralisação imediata dos serviços. Já são praticamente dois meses e, até agora, nenhuma posição do Ministério do Trabalho”, informou a presidente da Delegacia Sindical do SINAIT, Martha Fonseca.
Outra pauta no ato de hoje, foi quanto à Reforma Trabalhista que, segundo Martha Fonseca, tem o objetivo de enfraquecer os trabalhadores e restringir serviços públicos essenciais para a população. “Os auditores-fiscais do Trabalho estão sendo impedidos de fiscalizar e proteger os trabalhadores. O governo cortou 70% dos recursos da fiscalização e não temos mais como promover fiscalização de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil e sonegação do FGTS, por exemplo. Esse engessamento da fiscalização, somado a aprovação da terceirização sem limite e da Reforma Trabalhista, fragiliza de forma sem precedentes a atuação da categoria. Essa medida facilita os maus empresários à prática de fraudes e ilegalidades que afrontam a legislação e a Constituição Federal. Os trabalhadores só perdem com isso. O processo é tão vergonhoso que já repercute até fora do Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já se posicionou contrária a vários pontos da Reforma Trabalhista”, lembrou.
O Sindprev/ AL participou ativamente da convocação dos trabalhadores para o ato público. O presidente, Célio dos Santos, reforçou sobre a importância da superintendência ter sua sede de volta, reformada ou em outro prédio, que atenda aos trabalhadores nos seus inúmeros serviços e não apenas em alguns, como será feito no prédio WalmaP. “A população não tem noção da dimensão de prejuízos com essa sede fechada. Tem uma gama de serviços para a classe trabalhadora que estão parados e a fiscalização é uma das mais importantes, assim como a homologação de rescisão contratual. Sem elas, vários problemas são gerados. Os trabalhadores que não tem sindicatos organizados são os mais prejudicados, porque não tem a quem recorrer”, completou .
O ato público contou ainda com a participação de representantes de vários sindicatos ligados a CUT, entre eles o da construção civil, dos plásticos e dos jornalistas.
