Prefeitura fiscaliza transbordo de esgoto no bairro do Poço
Equipes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e de Infraestrutura (Seminfra) estiveram hoje na Rua Soldado Eduardo dos Santos, no Poço, para vistoriar as galerias de águas pluviais e fiscalizar o transbordamento de esgoto dos Poços de Visita (PV) da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
O caso é reincidente, já que apenas esse ano a Companhia já recebeu três autuações para o mesmo local. Além disso, em 2017 a Sedet já emitiu cerca de 70 notificações e autos de infração para a Casal por irregularidades, como o já conhecido transbordo de PV.
Segundo o coordenador-geral de drenagem da Seminfra, Esdras Maia, as galerias da Prefeitura de Maceió estão em pleno funcionamento, mas são prejudicadas pelo transbordo de esgoto. “A Seminfra não é responsável por saneamento. As nossas galerias são para o escoamento da água da chuva. No entanto, quando há problemas com a rede da Casal, o esgoto escorre dentro das nossas galerias, que não foram feitas para receber a água servida. Além disso, a água suja acumulada na via prejudica o próprio asfalto”, explicou.
Além da população sofrer com esses inúmeros transtornos ocasionados, o meio ambiente também é afetado. “Esses transbordos vão diretamente para as galerias de águas pluviais, que têm por destino final as praias de Maceió. Infelizmente é um problema reincidente que prejudica não só a população que transita na nossa cidade, mas o meio ambiente em geral. A responsável, Casal, será autuada novamente e tem um prazo para solucionar essa questão”, afirma Luciano Normande, fiscal da Sedet.
A Companhia cometeu crime ambiental, de acordo com a Lei Municipal n° 4.548/96 e a Federal n° 9.605/98. Como agravante, a Casal é reincidente nos autos de infração por transbordamento de PV e emissão de esgoto nas galerias de águas pluviais. O órgão terá cinco dias úteis para solucionar o problema no local e pode sofrer penalidade de reclusão de um a quatro anos para os responsáveis e multa.
Denúncias
A Prefeitura reforça que a população deve comunicar à Sedet qualquer tipo de denúncia que possa representar crime ambiental. Os técnicos do órgão trabalham diariamente, atendendo ocorrências. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3315-4759 ou na própria Secretaria, na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, Farol, de 8h às 14h.
