O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. Há atualmente 118.011 magistrados no país.
O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder.
De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.
Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.
Os “supersalários”, como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os “penduricalhos” não entram no cálculo.
Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.
Despesas com juízes
Divulgado nesta segunda, o Justiça em Números informa que a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.
O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil (veja os dados completos abaixo).
- TJPI – 23.387
- TJAL – 25.104
- TJRN – 34.328
- TJAC – 41.941
- TJRR – 43.454
- TJPB – 44.180
- TJAP – 46.405
- TJRO – 49.854
- TJSE – 53.987
- TJAM – 55.833
- TJTO – 68.967
- TJMS – 95.895
- TJPA – 31.038
- TJCE – 35.980
- TJMA – 42.675
- TJES – 44.398
- TJPE – 45.889
- TJBA – 47.620
- TJMT – 47.658
- TJDFT – 55.171
- TJSC – 57.623
- TJGO – 70.573
- TJSP – 42.951
- TJPR – 44.539
- TJRS – 45.740
- TJMG – 64.993
- TJRJ – 65.691
Produtividade dos juízes
O relatório divulgado pelo CNJ nesta segunda revela que cada juiz proferiu, em média, no ano passado, mais de 7 sentenças por dia (1.749 decisões diárias).
Mesmo assim, o estoque de processos em tramitação na Justiça em 2016, ainda sem solução, chegou a 79,7 milhões.
Lançamento
No lançamento dos dados, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a transparência dada aos números do Judiciário.
“O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto”, afirmou.
Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux defendeu a categoria dos magistrados no discurso.
“Que nós estejamos sempre atentos para atos de grandeza, mas também muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto. De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza. A segunda reação é termos consciência que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio é só o Poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro”, declarou o ministro.
