Francisca Paula Santana, titular da Promotoria de Maragogi
Após a decisão judicial que anula as nomeações de 103 servidores públicos de Japaratinga, a promotora de justiça, Francisca Paula Santana, titular da Promotoria de Maragogi, resolveu realizar uma reunião com todos os envolvidos na próxima quinta-feira, 14, às 17h, na sede da Promotoria de Justiça.
De acordo com dados da promotora de justiça Francisca Paula, o encontro com os servidores municipais visa buscar detalhes sobre o caso. “O Ministério Público vai convocar uma reunião com todos os envolvidos para que possamos nos inteirar dos detalhes e adotar as medidas cabíveis. Esse encontro vai ser realizado na próxima quinta-feira”, disse.
A promotora explicou ainda que a decisão judicial – que versa sobre a anulação das nomeações dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de gari, serviçal, agente arrecadador e auxiliar de contabilidade – deveria ter sido cumprida há mais de 10 anos, mas a determinação proferida pelo magistrado Ayrton Tenório passou despercebida por todo este tempo.
“Houve um incêndio na prefeitura e os prefeitos subsequentes, para reorganizar a folha de pagamento, pediam as portarias de nomeação aos próprios funcionários, que nunca comentaram da irregularidade. Então, sem saber da sentença, os gestores mantinham todo mundo no cargo. O Ministério Público não tinha conhecimento que essa situação não fora regularizada à época da decisão judicial”, acrescentou a promotora de Maragogi.
A promotora Francisca Paula esclareceu também que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) já havia ajuizado ação de improbidade para tentar reverter a ilegalidade praticada pelo ex-gestor.
“O processo foi julgado há uma década pelo magistrado Ayrton Tenório. Ele condenou o ex-prefeito Celso Ramalho por ato de improbidade administrativa e o deixou inelegível por oito anos pelo fato de o mesmo ter nomeado as pessoas por ordem de chegada ao prédio da Prefeitura. Ou seja, aqueles que compareceram primeiro ganharam o direito de nomeação, deixando os melhores classificados fora dos cargos. Inclusive, o próprio Celso Ramalho confessou isso em audiência, admitindo que preteriu os primeiros lugares”, detalhou a promotora de justiça.
A promotoria disse ainda que mesmo com a decisão transitado em julgado de 2004, os servidores continuaram exercendo suas funções irregularmente até hoje. “É preciso esclarecer que não há uma nova ação. O juiz Diogo Mendonça, em correição, intimou no final do mês passado o Município para esclarecer o cumprimento da sentença. O processo estava no arquivo do fórum da cidade quando se descobriu que os funcionários ainda estavam trabalhando normalmente”, explicou a promotora.
A anulação das nomeações dos servidores públicos de Japaratinga foi noticiada em primeira mão pelo Alagoas 24 Horas em 06 de setembro. Na ocasião, servidores públicos entraram em contato com a equipe de reportagem para informar que a exclusão dos servidores dos quadros da Prefeitura caiu como uma bomba na cidade e que alguns servidores passaram mal, tendo que receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Japaratinga.
Os servidores exonerados reclamaram ainda que não foram informados pela Prefeitura sobre o caso e só tiveram conhecimento das exonerações através do pronunciamento do atual prefeito Júnior Loureiro na Rádio Maragogi FM e pela lista divulgada na sede da administração pública. “Eles não sabiam oficialmente de nada. Não chamaram os servidores para informar e nem marcaram nenhuma reunião. Eles souberam através da lista na porta da Prefeitura e da rádio. Tinham a suspeita devido aos áudios de Whatsapp que circulavam, mas não tinham certeza. A Prefeitura não se preocupou em chamar os servidores para informar e tirar suas dúvidas”, contou Claudinete Rocha, uma moradora da cidade.
Os servidores ocupam os cargos desde o ano de 1998 após a realização de concurso público durante a administração do então prefeito Celso Ramalho. Após a convocação dos aprovados, uma ação foi impetrada na Justiça para anular o concurso sob a alegação de fraude no concurso público.
No ano 2000, houve uma decisão da Comarca de Maragogi para anular as nomeações irregulares, mas foram impetrados diversos recursos no decorrer dos anos. Em 2004, houve uma decisão definitiva para exonerar os servidores, mas não foi cumprida. No mês passado, o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, ratificou a decisão anterior e determinou o cumprimento.
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