Veto a projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios tem repercussão entre os vereadores
O veto do Executivo ao projeto de lei que libera a comercialização de bebida alcoólica em estádios de futebol de Maceió foi tema de amplo debate na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (12). O veto já voltou para a Casa e vai ser encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá parecer sobre o assunto. Após isso, a matéria retorna ao Plenário, onde os vereadores discutem e votam pela manutenção ou derrubada da decisão do prefeito. Vale lembrar que, como se trata de um veto, a votação será nominal e secreta, em cédula depositada em uma urna, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Autor do projeto de lei, o vereador Silvânio Barbosa (PMDB) utilizou a tribuna para debater o assunto e pedir apoio pela derrubada do veto. “Penso que derrubarmos o veto do prefeito não é afronta a Rui Palmeira. Desde que o projeto foi aprovado, tenho recebido contato diário de torcedores de CSA e CRB e até do ASA, que moram em Maceió, apoiando a iniciativa e pedindo que derrubemos o veto. Entendo a recomendação do MPE que, apesar de ser contra, se baseia somente no Estatuto do Torcedor. Volto a dizer que não há estudo que comprove a ligação direta entre beber dentro estádio e a violência registrada em alguns jogos. Lugares como Minas Gerais, Sergipe e outros estados já vendem cerveja, dentro do que preconiza a legislação específica. Portanto, peço aos meus colegas apoio para derrubarmos o veto, quando de sua apreciação”, declarou Silvânio Barbosa.
O presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB) também usou a tribuna para destacar o cuidado que o colega de Câmara teve na elaboração do projeto de lei, pesquisando exemplos de onde a comercialização de bebida alcoólica em estádios de futebol é liberada.
“Vale ressaltar que, antes de trazer o projeto de lei para a Casa, vossa excelência buscou em outros estados como o assunto foi discutido. O MPE, que fez a recomendação ao Executivo pelo veto, tem sido um grande parceiro da Câmara no trabalho diário que realizamos aqui. De nosso lado, temos procurado atender as recomendações do órgão. Porém, neste caso em particular, estou com Silvânio Barbosa e todos os demais vereadores que não veem problema na venda da bebida dentro dos estádios, porque a comercialização do produto é feita amplamente fora das praças esportivas sem qualquer impedimento. Obviamente, com o veto aqui na Casa, todos vamos estudar os motivos que levaram o prefeito a vetar, mas estimo que a Câmara vai votar pela derrubada”, disse ele.
Ainda na linha de pensamento pela aprovação, o vereador Samyr Malta (PSDC) expressou o sentimento dele sobre o tema. “Vereador Silvânio Barbosa, vossa excelência pode contar comigo para derrubada do veto. Infelizmente, há setores que fazem a discussão sobre o assunto que querem jogar para a plateia. Todos sabemos que a bebida alcoólica é vendida em todos os lugares, em shows, bares e na frente dos estádios de futebol. Dentro dos campos, há quem consuma drogas na hora do jogo. Então, não encaro como problema o torcedor beber nos estádios”, disse Malta.
Médico, o vereador Ronaldo Luz (PMDB) lembrou que votou contra o projeto de lei e manterá a mesma posição.
“Está de parabéns o prefeito Rui Palmeira que seguiu a orientação do MPE e vetou o projeto de lei. Como médico, sei o mal que a bebida faz. Por isso, fui contra ao projeto de lei e vou ser contra a derrubada do veto”, disse.
ORDEM DO DIA – Entre os projetos incluídos na Ordem do Dia desta terça-feira, o decreto legislativo n° 10/2017, do vereador Eduardo Canuto (PSDB), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário a Luiz de Assis Ribeiro Neto; projeto de lei que institui o Dia da Marcha para Jesus de Maceió, de Luciano Marinho (Podemos). Tereza Nelma (PSDB) também teve um decreto legislativo aprovado, conferindo ao médico Paulo Valões o título de Cidadão Honorário de Maceió, assim como Maria Aparecida (DEM) teve PL aprovado para denominar de Pedro Henrique da Silva, escola localizada na Avenida São Jorge, n° 39, no São Jorge.
