Comissão de Apoio às Vítimas das Enchentes conclui relatório e entrega documento ao procurador-geral de Justiça
Os gestores municipais que não evitarem a ocupação das áreas de risco mapeadas pela Comissão de Apoio às Vítimas das Enchentes, que investigou o uso dos recursos destinados às famílias atingidas pelas fortes chuvas em 2017, em 31 municípios alagoanos, no próximo ano, deverão ser responsabilizados judicial e criminalmente. Foi o que afirmou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, à imprensa na tarde desta terça-feira, 19.
Na ocasião, os promotores que compõem a comissão, Maria Luisa Maia, Carmem Silva Nogueira, Jorge Luís Dória, liderados por José Antônio Malta Marques, apresentaram o resultado do trabalho executado nos meses de julho e agosto deste ano, e que apontaram irregularidades dolosas apenas no município de Colônia Leopoldina, na Zona da Mata alagoana. Outros oito municípios tiveram procedimentos administrativos abertos, mas que não comprovaram, até o momento, nenhum ato ilícito.
Procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
O relatório concluiu e o ministério público recomendou que os prefeitos das 31 cidades analisadas pela comissão mapeiem, junto com as defesas civis municipais, as áreas de risco, e determinem a retirada imediata da população que lá vive, além da efetivação de medidas que impeçam a criação de novas áreas de risco. Conforme o procurador-geral, os prefeitos têm um ano para executar as ações cabíveis, ou então poderão responder, em caso de morte de algum ocupante destas áreas mapeadas, por homicídio culposo, onde não há intenção, mas se assume o risco de provocar morte. Maceió é o município que mais apresenta áreas de risco mapeadas, pelo grande número de encostas.
“Este ano nós criamos a comissão e fiscalizamos. No próximo ano, caso a tragédia anunciada desde hoje venha a acontecer, nós vamos agir e punir os responsáveis. A partir da entrega desse relatório há um ano para que os gestores ajam com planejamento, colocando em prática medidas efetivas”, concluiu Alfredo Gaspar de Mendonça.
Colônia Leopoldina
José Antônio Malta Marques
De acordo com o presidente da comissão, José Antônio Malta Marques, em Colônia Leopoldina, único município onde foram encontradas irregularidades, entre outros dolos, ficou comprovada a inclusão de pessoas que não residiam no município na listagem de atingidos pela chuva e o fato do gestor municipal ter aumentado o número de atingidos propositalmente, com a intenção de distribuir o que sobrasse dos recursos para “os mais necessitados”. O caso continua sendo investigado, e as possíveis punições para os responsáveis não foram apresentadas.
Para Alfredo Gaspar de Mendonça, o maior benefício obtido com a entrega do relatório final é a comprovação de que, exceto em um município, não terem sido encontrados desvios de dinheiro público e donativos, e ressaltou que esta fiscalização deve se tornar permanente, por meio dos promotores naturais de cada cidade.
