Câmara amplia direitos do consumidor
O direito do consumidor foi um dos temas abordados, por meio de projeto de lei, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió nesta terça-feira (19). PL do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), aprovado em primeira discussão, dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. Para se tornar lei, porém, como prevê o Regimento da Casa, o projeto precisa ser aprovado em segunda discussão. Em seguida, ele segue para sanção ou veto do Executivo.
“É um anseio de consumidores que possuem relação antiga com empresas que prestam serviços, como a telefonia, por exemplo, ser contemplados também nas promoções que elas fazem e que, habitualmente, só alcança os novos clientes. Depois de receber diversas reclamações, resolvi pedir a minha assessoria para elaborar o projeto de lei número 93/2017. Agradeço a aprovação, em primeira discussão, por meus pares. Agora, a expectativa é que seja também aprovado em segunda discussão na Câmara e sancionado pelo prefeito Rui Palmeira”, disse Kelmann Vieira.
Além do PL, a Câmara aprovou diversos requerimentos e indicações. Entre eles, indicação do vereador Lobão (PR) que sugere a instalação de abrigos nos pontos de ônibus do Conjunto Eustáquio Gomes. Ainda como indicação, a vereadora Maria Aparecida (DEM) solicita pavimentação e saneamento básico das ruas Leão e São José, no Bairro Santa Lúcia, e os mesmos serviços para Avenida Belmiro Amorim e Travessa Belmiro Amorim, no Bairro de Santa Lúcia.
O vereador Dudu Ronalsa (PSDB), por meio de requerimento, aprovou sessão solene para entrega da Comenda Senador Aurélio Viana à instituição de Ensino Municipal Senador Rui Palmeira, e realização de levantamento sobre os permissionários cadastrados que atuam em todas as praças de Maceió.
Simone Andrade (DEM) e Sílvio Camelo (PV) também tiveram requerimentos aprovados que, solicitam, respectivamente, serviço de tapa-buraco nas ruas São João e João Lício Marques, no Bairro do Prado; e que seja realizada sessão solene em homenagem aos 104 anos do Centro Sportivo Alagoano (CSA).
Por fim, Francisco Sales (PPL) teve requerimentos aprovados sugerindo ao Executivo a revitalização da Praça Menino Jesus de Praga, no Pinheiro, assim como solicitando audiência pública para debate sobre a conscientização de combate aos trotes em telefones de emergência.
ESCOLA – Alunos da Escola Municipal Senador Rui Palmeira, localizada no Vergel, estiveram visitando a Câmara, onde observaram o funcionamento da Casa e conheceram as dependências do Poder Legislativo municipal. Ao final da sessão ordinária, eles foram autorizados a entrar no Plenário para uma apresentação especial, planejada em sala de aula.
Assim como os estudantes da escola Rui Palmeira, alunos de qualquer unidade de ensino pode agendar uma visita à Câmara. Para isso, basta entrar em contato com a Superintendência da Casa, através do telefone 32218490.
