A não oferta de exames de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Maceió foi tema de reunião entre o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado e representantes da saúde do Município ontem, 19. O encontro, realizado na sede da instituição, situada na Avenida Fernandes Lima, cobrou explicações a respeito do descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, bem como da decisão judicial que garantia o comprometimento do ente público municipal em restabelecer completamente, de maneira imediata, os exames que estavam suspensos.
Nas últimas semanas, 49 pessoas compareceram ao Núcleo de Saúde da Defensoria solicitando auxilio para realização de mais de 165 exames que deveriam ser ofertados pelo Município de Maceió. Após tentativas de resolução extrajudicial, a situação foi encaminhada ao o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da instituição, que oficiou a Secretaria Municipal de Saúde, na semana passada, cobrando soluções para a situação.
De acordo com o Núcleo de Direitos Coletivos, dos 165 pedidos de exames solicitados, apenas 38 foram atendidos pelo Município e 127 ainda aguardam atendimento, sendo apenas 40 destes relacionados ao TAC e aproximadamente 80 casos relacionados a outros exames que deixaram de ser ofertados pelo Município, em relação aos quais também se exigiu resposta do Município.
Durante a reunião, o defensor público Fabrício Leão Souto pediu informações sobre os motivos que levaram o município a deixar de ofertar os exames e cobrou soluções urgentes.
Na oportunidade, o Município se comprometeu a restabelecer a oferta dos exames no prazo de dez dias. Caso o Município não cumpra o pedido, a Defensoria Pública voltará a tomar medidas judiciais, como novo bloqueio de contas para o custeio dos exames e pedido de multa para o Município e gestores municipais.
O TAC
Em outubro de 2016, a Defensoria Pública do Estado firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Maceió, no qual o ente público municipal se comprometeu a restabelecer completamente, de maneira imediata, a oferta de 31 tipos de exames que estavam suspensos desde 2015. O acordo teve como objetivo resolver uma demanda recorrente na instituição de maneira coletiva, garantindo o direito a saúde da população maceioense.
Durante o período em que o Município não ofertou os exames a Defensoria ingressou centenas de ações judiciais individuais pedindo os exames.
Antes do Termo de Compromisso, o Núcleo de Direitos Coletivos promoveu ação civil pública a fim de assegurar o restabelecimento da oferta dos exames, ingressada em julho de 2016, cuja decisão judicial favorável a Defensoria saiu poucos dias depois do ingresso na justiça. Mas os exames não foram retomados e em setembro do mesmo ano, a Defensoria pediu aplicação de multa na pessoa do Secretário de Saúde e do gestor municipal, no valor de R$ 200 mil reais e, posteriormente, bloqueio das contas do Município no valor de R$ 1,2 milhão de reais para garantir a realização dos exames, que foi decretado pela Justiça.
Depois do bloqueio o Município se comprometeu a restabelecer a oferta dos exames e assinou do TAC. A Defensoria Pública continuou a acompanhar a oferta de exames e cobrar providências, quando os termos do acordo eram descumpridos.
A reunião desta terça, 19, fez parte das reuniões de acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
Os exames
Dentre os exames presentes do TAC estão ultrassonografias de joelho, punho, cervical, ombro, miccional, tireóide para biopsia, raio x de ombro e joelho l, Ecodoppler de carótidas e vértebras, Endoscopia Digestiva Alta para biopsia, ressonância magnética com contraste, uretrocistografia, urografia excretora, teste de tolerância a lactose, eletroneuromiografia de membros superiores e inferiores.
A instituição identificou, também, carência de outros exames, a exemplo de uretroscopia sem sedação, teste de espirometria, nasofarimgolaringospcopia com biopsia, cistoscopia, biopsia de próstata, teste de anticorpo antiendomisio (IGA e IGG) e anticorpo antigliaqina (IGA e IGG), vídeo laringoscopia, ecocardiograma bidimensional com Doppler.
