A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, uma audiência pública sobre o Código de Postura. A proposta da sessão foi apresentada pelo vereador Chico Filho (PP) que aponta a necessidade de uma atualização do texto da Lei 3538 de dezembro de 1985. Técnicos de secretarias ligadas ao tema, bem como associações de moradores e entidades empresariais, além de arquitetos e entidades classistas foram convidadas para o debate – que é aberto ao público em geral.
Segundo o vereador Chico Filho, o município cresceu demograficamente nos últimos 30 anos e as regras de convivência social e costumes que prevaleciam aquela época já encontram muitas desconformidades em relação a população atual da capital alagoana. “Convido a todos para participarem, conhecendo e opinando sobre a elaboração de um novo texto tão importante para a convivência harmônica e pacífica dentro da nossa sociedade”, afirmou.
Para o vereador, a atualização do Código de Posturas é medida urgente como contribuição para o crescimento econômico e social de todo o município. Chico Filho citou como exemplo a necessidade de mudança na lei, que entre outras coisas, exigia que cinzeiros estivessem disponíveis dentro dos estabelecimentos comerciais. “Hoje a sociedade já conhece os males do cigarro e sequer é permitido fumar dentro de um local fechado”, detalhou.