Reunião foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, na manhã desta segunda-feira (25)
Com o objetivo de fiscalizar as medidas protetivas concedidas e oferecer mais segurança às mulheres em situação de risco devido à violência doméstica, órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário reuniram-se para discutir as próximas etapas de implantação da Patrulha Maria da Penha, na manhã desta segunda-feira (25), na Direção-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Na reunião, o termo de cooperação que dispõe sobre as demandas para a criação da Patrulha foi assinado pelo secretário adjunto de Segurança Pública, Manoel Acácio Júnior. No TJ/AL, ele já foi aprovado pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, e está em fase de tramitação, para que seja avaliado e aprovado pelo presidente, Otávio Leão Praxedes. Os prazos para a criação da medida já foram estabelecidos no documento.
“Todo mundo, em tese, já concordou com o que está inserido no termo. Então, a ideia é, se tudo der certo, ter a inauguração no dia oito de março de 2018, Dia Internacional da Mulher. Porque não depende apenas do termo de cooperação, primeiro criamos e depois, para instalar, precisamos treinar o pessoal que atuará na Patrulha, pois é um setor especializado”, explicou o juiz José Miranda, juiz auxiliar do Juizado da Mulher da Capital.
Procedimento
Quando uma medida protetiva é concedida no Juizado da Mulher, já é marcada uma audiência, com acompanhamento do psicólogo e assistente social, em que é analisado se a mulher está em situação de risco. Para o magistrado, a Patrulha Maria da Penha servirá como mais uma garantia de que essa mulher não sofrerá casos de reincidência de violência. A análise será feita pelo Ministério Público, Defensoria e a equipe multidisciplinar do Juizado.
“Essa Patrulha irá visitá-la periodicamente para saber se o agressor está cumprindo a medida e vai fazer uma visita também ao agressor. Ela [a mulher] vendo a polícia, esse pessoal treinado para saber a abordagem específica, vai se sentir mais segura. E ele [o agressor], sabendo que está sendo patrulhado, vai pensar duas vezes antes de cometer outro delito”, destacou a juiz José Miranda.
A promotora de Justiça Maria José Alves da Silva destacou a importância da Patrulha Maria da Penha pela eficácia que tem mostrado em outros estados em que foi adotada, na questão do cumprimento das medidas protetivas de urgência e da garantia da segurança da mulher.
“Nós realmente acreditamos que a Patrulha fará a diferença. Ela está sendo criada como um importante mecanismo de controle e fiscalização”, frisou a promotora.
Sala Lilás do IML
O termo de cooperação também inclui a instalação de uma sala lilás do Instituto Médico Legal (IML). “A nossa intenção é atender a mulher de duas formas com essa sala. A primeira, que a mulher vítima de violência tenha um lugar específico para ser atendida, de forma mais rápida e mais especializada. E a segunda função é dar rapidez processual, que ela tenha um link com o Tribunal e que esse laudo feito rapidamente já seja encaminhado ao Tribunal”, destacou o juiz José Miranda.
Também estiveram presentes à reunião as representantes da PM/AL, tenente-coronel Mônica Ramalho, tenente Daiana Queiroz e capitã Danielle Assunção; e a superintendente da Mulher da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Anne Caroline Fidelis.
