Coletiva do MPE na tarde desta terça-feira, 26
O frigorífico Griffe do Frango sonegou dos cofres públicos pelo menos R$ 120 milhões, utilizando 19 empresas de fachada para lavar o dinheiro. O esquema foi descoberto pela operação Polhastro deflagrada na manhã desta terça-feira, 26, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), junto com as polícias Civil e Militar, Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Em coletiva à imprensa, o coordenador da operação, o promotor Cyro Blatter, explicou como funcionava o procedimento ímprobo, que continua sendo investigado em Maceió e Arapiraca e que pode revelar valores ainda maiores.
Leia Também: Vinte empresas são alvos de operação do MP e polícias em Maceió
Desde 2011, a empresa, que era optante do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para microempresas, mas que estipula um teto de arrecadação anual de até R$ 3,5 milhões, se valia de outras 19 empresas menores, que tinham ‘laranjas’ e ‘testas de ferro’ a frente, para não ultrapassar esse limite e perder os benefícios concedidos pelo programa. De acordo com o que foi apurado o lucro real da empresa chegava à R$ 20 milhões por ano.
- A Coletiva serviu para explicar detalhes da operação iniciada há quatro meses.
Além disso, não eram emitidas notas fiscais aos clientes e as maquinetas de cartão de crédito utilizadas na rede estavam vinculadas a estas empresas menores. Foram, inclusive, queixas dos consumidores a esse respeito à ouvidoria da Sefaz, um dos motivos que levou à investigação, iniciada há quatro meses, e que resultaram no cumprimento de 20 mandados de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Além da prisão preventiva de seis pessoas, até o momento. No total, 45 pessoas estão envolvidas no caso.
“O comerciante é um mero repassador de impostos, dos consumidores ao governo. Quando há sonegação fiscal eles não estão roubando apenas da máquina pública, mas do cidadão de bem, que trabalha e se esforça para poder consumir. É um verdadeiro crime contra a pessoa humana”, explicou o promotor.
Prisões e Apreensões
Promotor Cyro Blatter
As pessoas presas não tiveram as identidades divulgadas para não atrapalhar novas ações que continuam sendo executadas. Elas tiveram seus bens bloqueados e responderão pelos crimes de organização criminosa; fraudes de documentos públicos; fraudes de documentos privados; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; além de indícios de sonegação. As penas para cada um dos envolvidos será calculada de maneira individualizada após aprofundamento das investigações, porém, o promotor Cyro Blatter garantiu que considerando que são seis anos de ação criminosa, deverão ser de algumas dezenas de anos.
Para as empresas, a punição foi de fechamento imediato. Após a regularização dos débitos fiscais, ainda a calcular, as autoridades estaduais podem exigir o pagamento de algum tipo de multa reparatória.
Nas buscas foram achadas ainda vários malotes de documento, cinco CPUs, diversos HDs externos que passarão por perícia técnica, e duas armas de fogo e munições de fuzil 76, de 12 e de .45, além de jóias, R$ 70 mil em espécie e um valor não informado em euros. Cinco carros e duas caminhonetes também foram apreendidos.
Polhastro
Polhastro, nome espanhol dado à operação, faz alusão a duas coisas: alguém que é considerado ‘espertalhão’, que tenta tirar vantagem sobre alguém ou alguma coisa, e também significa frango grande.
Novos Passos
Como o crime de lavagem de dinheiro é um crime complexo, as investigações continuarão e devem determinar de onde veio cada coisa, seu valor e para onde foi destinada, usando um software de databases, utilizado também na operação lava-jato.
Os nomes relacionados aos crimes durante as investigações serão analisados mais cuidadosamente para verificar se se tratam de pessoas usadas no esquema, ou se são ‘avateres’, pessoas que não existem.
Participaram também da coletiva o representante da PGE, Ivan Luiz; Francisco Suruagy, representando o secretário George Santoro, da Sefaz; e João Clemente, gerente de inteligência da Sefaz.
