Assinatura convênio MPF e Detran
O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, participou nesta terça-feira (26), do I Simpósio de Transparência, Legislação e Trânsito. O intuito do evento – promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) – foi debater temas atuais da realidade do trânsito brasileiro e promover uma política de trânsito mais efetiva, a partir da integração entre órgãos e entidades da administração pública.
Durante a solenidade de abertura, o diretor-presidente do Detran-AL, Antônio Carlos Gouveia, convidou o representante do MPF/AL para assinar a renovação do convênio que permite ao órgão ministerial o acesso ao banco de dados da autarquia estadual, proporcionando uma maior transparência e celeridade nas investigações.
“O objetivo em abrir a base de dados do Detran ao Ministério Público é contribuir para que os cidadãos alagoanos tenham respostas rápidas quando tiverem seus direitos desrespeitados”, afirmou Antônio Carlos Gouveia.
Na oportunidade, Marcial Coêlho destacou a importância do tema do simpósio e fez um apelo aos gestores municipais a fim de que eles demandem esforços na oferta de um transporte público escolar de qualidade. “Este é um assunto que sempre trabalhamos nos nossos gabinetes, seja a respeito das irregularidades relacionadas à destinação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ou em relação à má qualidade dos serviços prestados”, concluiu o procurador.
O evento contou ainda com a presença do ministro da Transparência, Wagner de Campos Rosário, e representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Transparência, Controladoria Regional da União, Ministério Público Estadual (MPE/AL), Tribunal de Contas da União (TCU) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
