Para evitar a interdição das delegacias de Joaquim Gomes e Flexeiras, o Governo de Alagoas deverá realizar reformas nas unidades no prazo de três meses. O acordo foi firmado nesta terça-feira (10), em audiência de conciliação conduzida pelo juiz Eric Baracho.
A audiência, realizada no Fórum da Comarca de Joaquim Gomes, contou com a presença de representantes do Governo, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público, além dos prefeitos das duas cidades.
Durante o encontro, foram discutidas as irregularidades constatadas nas delegacias, após inspeção judicial. A delegacia de Joaquim Gomes apresenta infiltrações nas paredes e mofo. A inspeção também mostrou que o alojamento dos agentes não conta com espaço adequado e que os veículos apreendidos ficam na frente do prédio, dificultando uma vigilância mais ostensiva sobre os bens.
Na delegacia de Flexeiras também foram encontrados vazamentos, infiltrações e mofo. Há alojamentos sem luz ou com improviso nas instalações elétricas. As celas não possuem instalações sanitárias e são pouco ventiladas. Constatou-se ainda que as paredes apresentam fragilidade e sinais de tentativas de fuga.
Na audiência, o procurador Manoel Cavalcante de Araújo disse que o Estado reconhece a necessidade de melhorias nas unidades. Afirmou também que elas estão incluídas no primeiro lote de reformas das delegacias de Alagoas. Ainda segundo o representante do Estado, já há recursos e dotação orçamentária para as reformas. A verba disponível seria de aproximadamente R$ 300.000,00 para cada delegacia.
Nesses três meses em que o Estado realizará as melhorias, a ação ajuizada pelo Ministério Público, requerendo a interdição das unidades, ficará suspensa. Nova audiência de conciliação deve ocorrer após o prazo fixado. “É importante manter os canais de comunicação abertos entre os diferentes órgãos e agentes que podem contribuir com a segurança pública. Esse é um caso de interesse público”, destacou o juiz Eric Baracho.
Também participaram da audiência o promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho; a delegada-geral adjunta Kátia Emanuelly Cavalcante Castro; o escrivão de polícia Álvaro José da Rocha Cavalcante; o delegado de Flexeiras, Belmiro Cavalcante de Albuquerque Neto; o delegado de Joaquim Gomes, Rubens Cerqueira de Araújo Filho; o superintendente da Polícia Civil Cleiteano Ferro, representando a Secretaria de Ressocialização, e os prefeitos de Joaquim Gomes, Adriano Ferreira Barros, e de Flexeiras, Maria Isabel Costa Souza.
Matéria referente ao processo nº 0800094-43.2017.8.02.0015
