MP discute situação do Lixão de São Miguel dos Campos
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência pública para discutir com órgãos municipais e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), questões referentes a extinção do lixão naquele município. Um cronograma de ações para a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi apresentado.
Durante a reunião, coordenada pela promotora Stela Valéria Cavalcanti, da 2ª promotoria de Justiça, o procurador do município Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho, que esteve acompanhado do secretário e da coordenadora municipal do Meio Ambiente, Hermann Zeferino Valente Soares, e Marília Batista dos Santos, respectivamente, informou que o recurso acerca do auto de infração nº 2016-0418102/tec/ai-0679 foi protocolado nesta segunda-feira no IMA e também que o prefeito Pedro Ricardo Jatobá (Pedoca) já estaria adotando todas as medidas para atender a solicitação do MPE/AL.
A promotora Stela Valéria Cavalcanti, titular da 2ª promotoria de Justiça, tem-se empenhado desde o ano passado para que a prefeitura dê a destinação ambientalmente correta aos resíduos sólidos da cidade de São Miguel dos Campos.
“É um assunto relevante e que atinge toda a sociedade. O procurador apresentou um cronograma de ações e afirmou que já estariam, inclusive, licitando a realização do plano de recuperação das áreas degradadas e que o prefeito havia encaminhado Projeto de Lei à Câmara visando a abertura de um crédito especial para a compra de materiais de coleta, bem como já foram adquiridos equipamentos de proteção individual e entregue aos garis. O que queremos é justamente garantir que o município se adéque ao que é exigido por lei, cumpra o que será estabelecido no TAC e na legislação em vigor, assim toda a sociedade sairá ganhando”, explica a promotora de Justiça.
Intimações
O município de São Miguel dos Campos tem três processos administrativos instaurados pelo IMA referentes a autuações, notificações e intimações relacionados a aplicação de multa por lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos “in natura” a céu aberto o que está em desacordo com a legislação ou atos normativos.
Cronograma de ações
Na proposta de TAC, dentro do cronograma de ações da prefeitura de São Miguel dos Campos, a conscientização ambiental, bem como a inclusão social dos catadores teria iniciado em fevereiro deste ano. Na segunda quinzena de setembro teria sido iniciada a capacitação para implantação da coleta seletiva nas escolas municipais.
Ainda segundo a prefeitura, a remediação do lixão será concluída em seis meses e a tramitação para a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) inciam em novembro, com três meses para processo licitatório, o que se estenderá até fevereiro de 2018 e mais três meses para a execução.
Também participaram da reunião a coordenadora jurídica do IMA, Luiza Maria Maia de Oliveira Calheiros, e a gerente de fiscalização e monitoramento do órgão, Pollyana Cristina Gomes dos Santos.
