Os idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – conhecido como aposentadoria do Loas – têm até o dia 15 de dezembro deste ano para fazerem a revisão cadastral e serem inseridos no Cadastro Único para programas sociais. Quem perder o prazo terá o benefício de um salário mínimo cancelado.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que estes idosos precisam procurar o quanto antes uma das unidades de atendimento do CadÚnico em Maceió para fazer a inscrição e não perder o benefício.
Por determinação do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Este ano, os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico. De acordo com a coordenadora do CadÚnico em Maceió, Stephanie Cavalcanti, o recadastramento para os idosos começou no mês de janeiro e acontece até dezembro. “Os idosos que não fizerem a revisão cadastral terão o benefício cancelado. Mesmo que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico ele deverá passar pela revisão recadastramento. Já as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC serão convocadas para o recadastramento apenas em 2018”, explicou.
Em Maceió, 31.611 famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada. Destes, 9.190 idosos passarão pela revisão cadastral em 2017. O total de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC no município é de 22.421 famílias.
Para a revisão cadastral e para inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque (principalmente, sendo servidor público), certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.
Quem tem direito ao BPC
Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.
Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes. Agora, o requerente deve está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa.
Confira os endereços dos Postos Descentralizados do CadÚnico:
Sede do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família – Rua Barão de Atalaia, 753, Poço;
Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Benedito Bentes – Quadra P, sem número, Conjunto Residencial Selma Bandeira (na segunda rua à esquerda, após a Base Comunitária da Polícia Militar)
Unidade descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família Prado – Avenida Amazonas, 90, Prado (em frente a Praça da Faculdade).
Cras Área Lagunar – Rua Agnelo Barbosa, 527, Prado;
Cras Denisson Menezes – na Avenida Alice Caroline, número 43, Vila Olímpica Lauthenay Perdigão, Vilage Campestre II;
Cras Pitanguinha – na Rua Cônego Tobias, sem número, Pitanguinha;
Cras Sônia Sampaio – Rua Jarbas Andrade, número 119, COHAB, Jacintinho.
Cras Terezinha Normande – Rua Jose Jorge de M. Gonçalves, s/n Conj. José da Silva Peixoto – Jacintinho;
Cras Santos Dumont – Rua Roldão de Siqueira Fortes, 710 – Santos Dumont, Maceió-AL (Antiga Choparia / Corredor de ônibus);
Cras Cidade Sorriso – Conjunto Residencial Cidade Sorriso I (Verdejantes II) Benedito Bentes;
Cras Bebedouro – Rua Marquês de Abrantes s/n Bebedouro (Antiga Granja).
Os atendimentos acontecem de 8h às 15h.
