O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendações às prefeituras de Porto de Pedras, Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres para que sejam criadas estruturas voltadas à organização socioambiental dos municípios. Os documentos, confeccionandos em parceria com o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), possuem o objetivo de equilibrar a preservação entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico das cidades.
“Acreditamos que o crescimento imobiliário só é positivo para as cidades quando a sociedade local também cresce em qualidade de vida, o que se revela como melhoria da saúde, educação, trânsito, segurança e meio ambiente. Entendemos que é necessário a implantação de melhorais das condições socioambientais, como por exemplo, problemas de abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, controle dos incêndios, depósitos de lixos, preservação da mata ciliar, escoamento de águas pluviais, doenças, profissionais da saúde entre outros”, disse o promotor de Justiça Thiago Chacon, titular da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.
Secretaria, conselhos e grupos de estudo
As recomendações emitidas aos três municípios da Costa dos Coarais aconselham que as cidades criem: suas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, com contratação de pessoal técnico qualificado e com estrutura mínima para avaliar pedidos de licenciamento ambiental, fiscalização e expedição de multas. Além disso, os gestores públicos das cidades deverão adotar medidas para a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, com formação popular e multidisciplinar.
Os municípios deverão, cada um, ter seus grupos de estudo, que devem avaliar a possibilidade de incremento das receitas próprias municipais, sobretudo para dotação orçamentária voltada à proteção socioambiental, com a instituição de uma taxa de turismo, a ser paga pelos visitantes de cada cidade.
Para a cidade de Passo de Camaragibe, também foi recomendando a confecção de um plano diretor, com aprovação por lei municipal.
Foi estipulado um prazo de 10 dias para que os prefeitos das cidades se manifestem a cerca do acatamento das recomendações, sob pena de ajuizamento de ações conjuntas do MPE/AL e MPF/AL.
Audiência
As recomendações são resultados de uma audiência pública, realizada no último mês de agosto e coordenada pelas duas instituições ministeriais. O objetivo da reunião de trabalho, ocorrida em São Miguel dos Milagres, foi discutiu a adoção de medidas que possibilite o crescimento sustentável das cidades que fazem parte da região da Costa Dos Corais.
O evento também foi aberto aos moradores locais e teve a participação direta de mais de 100 pessoas. Entre os presentes estiveram: o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Advocacia-Geral da União (AGU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), os prefeitos dos municípios de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, secretarias municipais, vereadores, Polícia Militar, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL)
Bem como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Instituto Biota de Conservação, Instituto Yandê, Associação Peixe-boi, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diversos professores especialistas no tema, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus) e diversos representantes da população local, construtoras e outros interessados.
