José Lages, secretário de Governança
A Prefeitura de Maceió, por meio do Gabinete de Governança, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (22), o projeto de revitalização do bairro de Jaraguá. A iniciativa consiste em um pacote de incentivos urbanísticos e tributários para promover a ocupação da área e a apropriação pelos cidadãos.
O projeto foi elaborado em conjunto com as secretarias municipais de Economia (Semec), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e de Turismo (Semtur), além da Procuradoria Geral do Município (PGM). Com base em quatro estratégias principais, o destaque vai para a criação de uma nova identidade que transmita ao cidadão os novos valores propostos pela atual gestão.
“O carro-chefe do projeto é a Lei de Incentivo à Ocupação do Jaraguá. A lei não é apenas um instrumento normativo, mas sim um vetor de desenvolvimento socioeconômico e resgate ao patrimônio histórico de Jaraguá, tornando o bairro atrativo para investimentos”, explicou o gestor da Governança, José Lages.
Entre os incentivos tributários estão descontos no pagamento de impostos para empresas nas áreas de alojamento, alimentação, informação, comunicação, atividades profissionais, científicas e tecnológicas, educação, arte, cultura, recreação e pesca.
Os interessados em instalar seus estabelecimentos em Jaraguá terão isenção, por cinco anos, da Taxa de Localização, além de descontos de 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Pessoa Física (ISSQN) e de 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também por cinco anos. Os incentivos são destinados a empresas não optantes do Simples Nacional, exceto hotéis boutique.
Já os incentivos urbanísticos contemplam o aumento no gabarito atual de pavimentos. Na Rua Sá e Albuquerque, não houve mudança para construções e reformas, e foram mantidos três pavimentos por imóvel. Já na Rua Barão de Jaraguá, o número de pavimentos sobe de três para seis. No entorno do Centro de Convenções, será possível construir até oito pavimentos ou 10, esta última opção por meio de outorga onerosa.
Ainda segundo Lages, a ideia, no segundo momento, é que a população seja incluída no processo. “Faremos isso por meio de ações de Place Making (processo de planejamento, criação e gestão de espaços públicos totalmente voltado para as pessoas), fazendo com que o dever de cuidar do bairro seja compartilhado entre gestão e cidadão”, finalizou.
