Ministério Público Estadual
Três agentes socioeducativos – que trabalham em diferentes unidades de internação em Maceió – foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi confirmada por meio da assessoria do órgão na manhã desta quarta-feira, 29.
Foram denunciados à justiça, João Victor Moraes Lima e João Henrique Freire Dias, ambos acusados de torturarem vários adolescentes infratores, e Gamail Casado, denunciado por fornecer bebida alcoólica a três socioeducandos no último réveillon.
Os pedidos do MPE versam para a prisão preventiva dos envolvidos.
As investigações das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital apontam que João Victor e João Henrique torturaram jovens no último dia 27 de junho, durante vigilância na Unidade de Internação Provisória da Capital. Segundo a assessoria do MPE, os menores teriam sido submetidos a sofrimentos físico e mental.
“No dia e local dos fatos, durante um ‘abalo noturno’, os adolescentes/vítimas, sob a ação dos socioeducadores e ora denunciados, foram retirados de seus alojamentos, espancados, constrangidos a ficarem despidos e deitados sobre pedras, recebendo baldes de água gelada”, apontou a denúncia do MPE/AL.
A outra denúncia, que envolve Gamail Casado, cita que o agente violou o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que é crime a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Resposta da Seprev
A Secretaria Estadual de Prevenção Social à Violência (Seprev) – responsável pelas unidades de internação de menores – informou que os três agentes citados nas denúncias do MPE foram desligados imediatamente do quadro de prestadores de serviços da secretaria após terem sido concluídas as sindicâncias que os apontaram como suspeitos de terem cometidos os crimes.
