Audiência sobre assistência às vítimas de violência
A Defensoria Pública do Estado participou, nesta manhã, de uma audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com o intuito de discutir a assistência às vítimas de crimes no Estado. Na oportunidade, o defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepeal), Fabrício Leão Souto, entregou ao deputado estadual, Rodrigo Cunha, responsável pela audiência, uma minuta de anteprojeto de lei que visa ofertar assistência e proteção às vítimas de violência.
De acordo com o defensor, o projeto pretende criar mecanismos para a promoção dos direitos humanos das vítimas de crimes dolosos e de seus familiares.
“O anteprojeto de Lei que elaboramos à frente da Escola Superior da Defensoria, e que hoje apresentamos no Plenário da Assembleia, surge com o intuito de suprir duas lacunas: primeira, o total esquecimento da vítima e de seus familiares, já que as iniciativas existentes são ineficazes; segunda, regulamentar um dispositivo absolutamente esquecido da Constituição, o art. 245. Acreditamos que essa proposta pode contribuir na direção de não apenas proteger, mas acompanhar e assistir a situação das vítimas de crimes dolosos ou de seus familiares, em diversas áreas. É preciso cuidar também dos direitos humanos das vítimas e de suas famílias. Nesse sentido, a Defensoria pode desempenhar papel relevante como mecanismo central nessa temática”, ressaltou o defensor.
O artigo 245 da Constituição, que se refere o defensor, prevê que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.
A sessão foi convocada pelo deputado Rodrigo Cunha e contou com as presenças, além da Defensoria Pública, de movimentos sociais, da sociedade civil organizada, do Ministério público, órgãos do Poder executivo e da OAB.
