O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL) anunciou que a categoria deflagrou a Operação Padrão, ou seja, a suspensão de uma série de serviços, inclusive os procedimentos que viabilizam as visitas aos presos do Sistema Prisional de Alagoas. A paralisação das atividades será por tempo indeterminado.
De acordo com o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, o motivo da paralisação é a quebra do acordo para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que é um sonho antigo da categoria.
“O atual secretário de planejamento, Fabrício Santos, nos garantiu que o processo do nosso PCCS e a incorporação do adicional de periculosidade estariam na Assembleia Legislativa até o dia 30 de novembro, para serem votados. Não foi cumprido. O secretário pediu mais tempo, e os agentes prolongaram a espera até o dia 04 de dezembro. Mais uma vez, o acordo assinado em ata não foi cumprido. Não é só a nossa categoria que foi desrespeitada; é a segurança da sociedade alagoana que foi novamente tratada com descaso”, afirmou.
A Operação Padrão deve seguir por tempo indeterminado e apenas os serviços essenciais serão mantidos dentro do sistema prisional. O vice-presidente do Sindapen, Petrônio Ferreira, apontou ainda as más condições de trabalho como fator que motivou a paralisação dos servidores.
“Na verdade, os agentes trabalham sem condições de segurança, sem equipamento, sem treinamento e sem efetivo suficientes. Não haverá greve, mas só vamos manter os serviços essenciais que pudermos realizar dentro da segurança e da legalidade. Não somos super heróis, somos pais e mães de família. Merecemos respeito” desabafou.
Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) disse que “por conta de diligências apontadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o prazo de envio do processo do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) dos agentes penitenciários de Alagoas não pôde ser atendido, conforme combinado em ata.
Entretanto, é importante salientar que todas as tratativas estão sendo desenvolvidas pela equipe da Seplag para que o encaminhamento seja feito à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) da forma mais célere possível. A Seplag reafirma o compromisso junto aos servidores do Estado e espera que a categoria entenda os trâmites legais.
É válido ressaltar ainda que demandas como essa estão sendo recebidas pelo Estado por meio da Mesa de Negociação Permanente, canal de diálogo do Governo com todos os servidores que vêm contribuindo para o bom andamento da máquina pública.”
