Deputado Antônio Albuquerque
Com 18 deputados presentes no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 12, cinco indicações e quatro projetos de lei, entre eles, o que institui um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado “SOS maus tratos contra idosos”, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB). O SOS maus tratos contra idosos será divulgado à sociedade por diversos meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias e nos terminais de transporte metropolitano.
Pela proposta, o serviço tem como objetivo facultar ao público a comunicaçãoe de maus tratos contra os idosos e o registro de denúncias ou suspeitas, por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes. O SOS maus tratos contra idosos deve se interrelacionar com os órgãos do Estado de segurança pública, saúde, ação e desenvolvimento social, proteção aos direitos humanos, além do Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Judiciário, para cumprir a atingir seus objetivos.
Outras matérias aprovadas:
– Projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto Joaquim Manoel da Silva (autoria do deputado Ronaldo Medeiros – PMDB);
– Projeto de lei que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providência ( autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);
– Projeto de lei que altera a lei estadual nº 7.798, de 06 de abril de 2016, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2016-2019, nos termos do art. 176, parágrafo 1º da constituição estadual, e dá outras providências (autoria do Poder Executivo);
– Indicação solicitando a aquisição de uma ambulância para o povoado de Bom Jardim em Traipu (autoria do deputado Sérgio Toledo – PSC);
– Indicação solicitando para que seja providenciada a pavimentação da rodovia que liga o trecho da BR-316 no povoado Lajedo ate o distrito de Mata Verde, ambos localizado no município de Maribondo (autoria do deputado Dudu Hollanda – PSD);
– Indicação solicitando que seja realizada a pavimentação asfáltica da estrada que liga o bairro Cavaco ao povoado Vila São Francisco, conhecido como Serrote, do município de Arapiraca (autoria do deputado Severino Pessoa – PSC);
– Indicação solicitando a execução dos serviços de colocação de faixas de pedestres no cruzamento dos semáforos localizados no Unicompra do bairro da Cambona, em Maceió (autoria do deputado Marquinhos Madeira – PMDB);
– Indicação no sentido de que seja investido recursos do fundo de recursos hídricos na recuperação de nossas lagoas (autoria do deputado Tarcizo Freire – PP).
