Equipamento de fiscalização eletrônica.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) entrou com um pedido ao juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual para a suspensão do funcionamento dos radares de fiscalização eletrônica, mais conhecidos como Pardais, na cidade de Maceió. A solicitação foi realizada por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital pelo promotor Antônio Sodré.
O MPE pediu ainda que todos os Pardais instalados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) sejam removidos sob pena de crime de desobediência e multa diária de 200 mil reais.
Além disso, o MPE solicitou que todos as multas geradas pela fiscalização dos Pardais sejam anuladas desde o início do seu funcionamento.
A promotoria solicita também da SMTT os estudos técnicos que comprovem detalhadamente a necessidade de fiscalização eletrônica de cada ponto para a instalação de radar eletrônico e também de monitoramento da eficácia do controle de velocidade de tráfego realizado por meio dos Pardais já instalados.
A assessoria de comunicação da SMTT informou ao Alagoas 24 Horas que a superintendência ainda não foi notificada oficialmente pela justiça. Disse ainda que já foi entregue junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) todos os estudos técnicos embasando as necessidades de instalação dos Pardais e os números contendo a redução dos acidentes.
