O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, intermediou na manhã desta quarta-feira (13.12), reunião para tentativa de negociação no processo que tem como partes o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas (substituto processual de 1.609 trabalhadores) e a Eletrobras (antiga CEAL). O caso se refere à execução no valor de R$ 1,8 bilhão, referente à reposição de 26,06% do Plano Bresser.
A Eletrobras propôs pagar 10% do valor bruto da ação, atualizado pela Advocacia Geral da União (AGU). Pela proposta – que não foi aceita pelos beneficiários da ação – os trabalhadores ficariam responsáveis pelos honorários, despesas com previdência e imposto de renda. Em contrapartida, a categoria profissional apresentou formalmente proposta de pagamento de 30% líquido do valor para os trabalhadores, com todas as despesas a cargo da Eletrobras.
Após ouvir os argumentos das partes, o presidente do TRT/AL apresentou uma proposta segundo a qual a Eletrobras efetuaria o pagamento de 20% do valor da dívida reconhecida pela AGU, livre para os trabalhadores representados, ou seja, a empresa arcaria com as despesas do processo, além de 15% dos honorários advocatícios. O pagamento seria feito com a liberação de 30% na assinatura do acordo e o restante parcelado em 20 meses.
Uma nova reunião deverá ser realizada no final de janeiro de 2018 ou início de fevereiro. O presidente do Tribunal ainda sugeriu que o teor da proposta apresentada por ele seja comunicado à assembleia de acionistas da Eletrobras, que ocorrerá no dia 28/12/2017. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Nestor Silva Powell, a representante da Eletrobras, Luciana Mello Petrúcio, o dirigente do Sindicato José Cícero da Silva, o representante da Associação dos Aposentados da Eletrobras, Sebastião José de Melo, e os advogados Carmil Vieira dos Santos, Zélio Maia da Rocha, Luiz Cláudio Alexandre dos Santos, Luiz Fernando Resende Rocha, Roberto G. Alvim de Oliveira e Bruno Wanderley de Santa Rita.
Após a reunião, a proposta foi comunicada pelo presidente do Sindicato a beneficiários da ação que aguardavam em frente ao Tribunal.
