Em nota divulgada à imprensa na manhã desta sexta-feira (15), a assessoria da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que todos os equipamentos de fiscalização eletrônica de infrações de trânsito continuam funcionando normalmente. No último dia 12 o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) entrou com um pedido ao juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, solicitando a suspensão do funcionamento dos radares.
De acordo com a SMTT, nenhum dos equipamentos está desativado, já que o órgão sequer foi notificado oficialmente. “A meta dos radares é garantir um trânsito mais seguro, para todos. O órgão esclarece ainda que não foi notificado acerca da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual”, informa a nota.
O MPE havia solicitado na última quarta-feira (13) que todos os pardais instalados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) fossem removidos sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 200 mil reais. O motivo para a suspensão, segundo o promotor Antonio Sodré, é a existência de irregularidades na contratação e instalação desses radares em diversos pontos de Maceió.
Em entrevista coletiva, o promotor garantiu que a SMTT não apresentou ao MPE a certificação do Inmetro (validação necessária para confirmar se os equipamentos estão medindo a velocidade corretamente) de 11 pardais, nem o registro do índice de acidentes de pelo menos outros 15 radares. Sem esses dados a necessidade da implantação dos equipamentos não poderia ser justificada.
Ainda segundo o promotor, o pedido de suspensão foi feito após constatação do número elevado de equipamentos instalados em Maceió e o excesso de multas emitidas – mais de 70 mil – em três meses (de setembro a dezembro de 2017).
