O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado oficiou, nesta semana, as Secretarias de Saúde e Educação de Maceió pedindo informações e providências sobre diversas irregularidades que prejudicam a prestação de serviços públicos em uma creche e dois postos de saúde situados na região do Conjunto Osman Loureiro. Os problemas foram constatados pela instituição através de inspeções realizadas no mês passado.
No primeiro ofício, dirigido ao gestor da pasta de saúde maceioense, o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos, Djalma Mascarenhas Neto, narra a total falta de estrutura e condições de trabalho encontradas pela Defensoria, durante vistoria, no Posto de Saúde Rosane Collor. De acordo com a inspeção, o local apresenta espaço insalubre, quente, com bolor na maior parte das paredes, não possui sala de esterilização e curativos, muito menos internet, o que impede a equipe de marcar exames e consultas pelo CORA no local de trabalho.
De acordo com os servidores lotados no posto, a situação prejudica a saúde dos trabalhadores e dos usuários, sendo comum que alguns pacientes passem mal enquanto aguardam o atendimento devido ao forte calor. O posto sofre, ainda, com a falta de profissionais para o atendimento da demanda do Programa de Saúde da Família (PSF), e não possui o setor de dentistas.
No documento, o defensor público pede informações sobre as providências que o município tem adotado para resolução dos problemas, já que de acordo com os funcionários, há mais de um ano foi anunciada a mudança do posto para outro endereço, tendo sido destinada, inclusive, verbas para a transferência.
Posto de Saúde Djalma Loureiro
Em outro ofício, a Defensoria Pública cobra providências para regularizar o atendimento no posto de saúde Djalma Loureiro, onde a instituição também constatou diversos problemas estruturais.
A instituição cobra, também, a contratação de profissionais. Segundo moradores e servidores, a falta de médicos clínicos gerais faz a espera por uma consulta passar de um mês, além disso, a carência de psicólogos faz com que o tratamento de todos os pacientes esteja sendo feito em grupos e por no máximo três meses.
Creche
Ao gestor da secretária de educação de Maceió, a Defensoria solicitou providências e informações sobre a Creche Leda Collor de Melo, também situado no Osman Loureiro.
Segundo denúncias, a instituição de ensino sofre com a carência de intérpretes para alunos com problemas auditivos, e em razão da falta de espaço, alta demanda de crianças e mau aproveitamento de espaço, bem como a total falta de segurança e de serviços básicos como a dedetização e capinação da unidade.
A Defensoria Pública estabeleceu prazo de dez dias para que as secretarias informem as providências a serem adotadas para solucionar os problemas. Não havendo respostas, a instituição atuará, inclusive judicialmente, para garantir a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.
Direitos Coletivos nas Comunidades
As demandas nas instituições públicas do Osman Loureiro foram identificadas pela Defensoria Pública durante ação do programa “Defesa dos Direitos Coletivos das Comunidades”, realizada no último mês de novembro.
O programa é uma iniciativa institucional, criada neste ano, que pretende diagnosticar as principais demandas coletivas das comunidades da capital, propondo soluções e garantindo mais cidadania e justiça para o município. Neste ano o programa visitou e vêm atuando nas localidades do Carminha e Selma Bandeira, no bairro Benedito Bentes, Jacintinho, Vergel do Lago.
