Pleno do Tribunal Regional Eleitoral
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), à unanimidade de votos, decidiram, nesta segunda-feira, 18, manter o diploma e o mandato eletivo de Luciene Maria Ferreira, prefeita do município de Novo Lino.
A candidata derrotada no pleito de 2016, Marcela Silva Gomes de Barros, interpôs recurso sustentando que Luciene Ferreira teria apresentado um documento falso de conclusão do ensino médio e que a prefeita eleita seria inelegível por ser analfabeta. Em seu voto, o relator do processo, desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, explicou que o certificado de conclusão do ensino médio seria imprestável para a comprovação de escolaridade, visto que tratava-se de uma xerox, sem fé pública, de um documento que contém erro na grafia do nome do genitor da prefeita.
Além disso, Luciene teria assinado em letra de forma e com rasura seu próprio nome, divergindo das assinaturas constantes no documento de identidade. Assim, em 15 de maio, o desembargador Gustavo de Mendonça Gomes conduziu o primeiro teste de escolaridade com a prefeita, concluindo que a escrita da mesma é péssima e ela possuiria mínima capacidade de expressar o pensamento escrito. Quanto ao teste de leitura, Luciene também não teria demonstrado desenvoltura e precisão na prática. “Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem moderado a interpretação da Carta Constitucional, exigindo a mínima capacidade de escrita e de leitura, para aceitar o registro de candidatura. Meu entendimento pessoal é divergente, pois é no sentido de que, nessas hipóteses, o cidadão deveria ser considerado analfabeto funcional e, como tal, não poderia ser candidato, já que não disporia de mínimas condições de entender as responsabilidades e obrigações mínimas próprios de um chefe de Poder”, explicou o desembargador-relator.
Finalizando seu voto, o desembargador enfatiza que, para o TSE, é irrelevante o fato de o cidadão ser analfabeto funcional, pois permite ao interessado a manutenção de sua candidatura, se por outro motivo não seja considerado inelegível.
