A juíza Ester Manso atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e concedeu, nessa segunda-feira (18), uma liminar que determina a suspensão dos pardais em Maceió.
De acordo com a publicação eletrônica, a extensão da anulação vale ainda para as consequentes infrações de trânsito registradas por esses aparelhos. Como base para a argumentação, a juíza concorda com o questionamento do MPE que aponta ausência de estudos técnicos válidos para a aplicação do recurso na capital alagoana.
“Haja visto a inconteste utilização de estudos técnicos apócrifos, genéricos e repetidos, sem identificação de dados essenciais para a motivação adequada do ato administrativo controlador, sendo nulo de pleno direito todos os atos praticados tendo tais estudos como fundamentos”, diz parte da decisão.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) havia contratado uma empresa terceirizada para realizar a fiscalização pelo custo de R$ 10 milhões. A ação, ingressada pelo MPE, prevê multa de R$ 2 mil aplicados diariamente caso o órgão mantenha o funcionamento até o julgamento do mérito.
Veja a nota da SMTT:
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió informa que ainda não foi notificada oficialmente, mas que acatará a decisão liminar. A SMTT ressalta que o objetivo da fiscalização eletrônica é reduzir acidentes e promover um trânsito seguro, e que irá recorrer da decisão.
Saiba mais:
‘Pardais continuam funcionando’, diz SMTT sobre pedido de suspensão MPE
MPE aponta diversas irregularidades na instalação dos pardais em Maceió
