Programa do Leite só não sofreu descontinuidade porque o Governo de Alagoas antecipou suas parcelas a título de contrapartida, evitando que 80 mil pessoas ficassem sem o alimento
A Superintendência Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) reafirmou, nesta terça-feira (19), que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não repassou a terceira e a quarta parcelas do referido Programa, previstas para agosto e outubro deste ano, respectivamente, e que totalizam R$ 15 milhões.
De acordo com a Superintendência, o Programa do Leite, que beneficia cerca de cinco mil produtores alagoanos, só não sofreu descontinuidade porque o Governo do Estado antecipou suas parcelas a título de contrapartida, evitando que 80 mil pessoas ficassem sem o alimento.
Na semana passada, o MDS divulgou nota negando o atraso e garantindo que tem repassado os valores rigorosamente em dia para o Programa do Leite em Alagoas.
A Superintendência Estadual, entretanto, esclarece que, em verdade, o convênio está em processo de aditivo de prazo até junho de 2019, porém sem aporte financeiro. A justificativa é que o Governo Federal não tem orçamento aprovado, até o momento, para garantir a continuidade do Programa do Leite em 2018.
Ainda de acordo com a Superintendência, o MDS modificou o cronograma financeiro. As parcelas de R$ 7,5 milhões, que estavam previstas para agosto de 2017 (3ª) e outubro de 2017(4ª), no montante de R$ 15 milhões, foram prorrogadas da seguinte forma: R$ 10 milhões para dezembro deste ano (ainda não paga) e R$ 5 milhões para maio de 2018.
Essas modificações, segundo a Superintendência, estão contidas no Plano de Trabalho do 3º Aditivo de prazo que prorroga o Programa do Leite até junho de 2019. Relatório sobre a atual situação do Programa do Leite em Alagoas será encaminhado ao MDS até o dia 21 deste mês.
