Os agentes penitenciários de Alagoas decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (21), pelo retorno das atividades no sistema prisional, desde a visitação ao atendimento jurídico.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Kleyton Anderson, o fim da Operação Padrão só foi possível após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios ocorrida na tarde da quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
“Porém, é mister ressaltar que vamos trabalhar além das nossas capacidades, no intuito de garantir a segurança nas unidades prisionais. A realização de um concurso público é fundamental para que o atendimento aos reeducandos, familiares e advogados seja prestado de maneira segura e eficaz”, diz a nota enviada à imprensa.
A Operação Padrão teve início ainda no dia 9 de dezembro, quando os agentes penitenciários decidiram por suspender os serviços e, com isso, a visita de familiares a presos. A ação gerou revoltas por parte dos familiares.
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A medida foi considerada ilegal por parte do desembargador Celyrio Adamastor que determinou multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento. O efeito punitivo, porém, foi suspenso. “Não fomos citados. Saiu uma outra decisão da Justiça pela desembargadora Elisabeth Carvalho dizendo que o Estado tinha que nos citar para valer essa primeira decisão”, disse o presidente.
Veja abaixo a nota do Sindapen:
Os agentes penitenciários de Alagoas decidiram em assembleia realizada hoje, quinta-feira (21), realizar as atividades de visitação, atendimento jurídico e demais serviços do sistema prisional, mesmo que ainda precariamente diante do baixo efetivo e condições de segurança insatisfatórias. Agradecemos aos legisladores que aprovaram nosso Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, especialmente ao deputado Ronaldo Medeiros, aliado leal da segurança pública, e a Antônio Albuquerque, pelo empenho nessa vitória da sociedade alagoana. Porém, é mister ressaltar que trabalharemos além das nossas capacidades, no intuito de garantir a segurança nas unidades prisionais. A realização de um concurso público é fundamental para que o atendimento aos reeducandos, familiares e advogados seja prestado de maneira segura e eficaz. Contamos com o bom senso de nosso governador, já demonstrado nessa feita, e com o apoio de toda a sociedade, para que um número adequado de agentes penitenciários possa, num futuro próximo, prestar o serviço com a excelência desejada e dentro das normas de segurança.
SINDAPEN / AL
O Plano, Carreiras e Subsídios dos agentes penitenciários entra em vigor a partir da sanção do Governador, que ainda não aconteceu. O efeito financeiro se dará, caso sancionado, em novembro de 2018.
