Presidente do TCE
A luta foi árdua e persistente. Mas o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas fecha o ano garantindo aos servidores a reposição salarial referente à data-base de 2017, no índice 6,58% sobre os subsídios e remunerações dos cargos de provimento efetivos ativos, inativos, pensionistas e comissionados.
A Lei nº 7.958, que sanciona o índice apresentado pelo Tribunal de Contas e aprovado pela Assembleia Legislativa, foi publicada na edição de hoje, do Diário Oficial do Estado, pelo governador Renan Filho.
“É uma satisfação imensurável encerrarmos um ano de muito trabalho, com essa excelente notícia, da reposição salarial dos servidores. Batalhamos muito por isso, desde o início da nossa gestão; superamos enormes dificuldades, com muita fé e o grande trabalho de uma equipe coesa, para podermos coroar de êxito o primeiro ano da nossa gestão, com esse resultado positivo. É muito gratificante, poder anunciar, neste dia (21), que a folha de dezembro está sendo paga hoje, com a reposição aprovada e a folha suplementar do retroativo, para todos os servidores ativos”, destacou a conselheira Rosa Albuquerque.
Para o pagamento dos aposentados e pensionistas, o Tribunal de Contas também já está emitindo a ordem bancária para o repasse dos recursos referentes à folha de dezembro reajustada, mais o retroativo, ao Alagoas Previdência – a quem cabe definir o calendário de pagamento dos inativos.
Conforme a Lei sancionada hoje, pelo governador, os subsídios e remunerações dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas do TCE-AL terão acréscimo pecuniário de 6,58%, referente à data-base de 2017, com efeito retroativo ao mês de fevereiro, com incidência em três etapas: a primeira, no percentual de 3,29%, incidindo no período de fevereiro a julho de 2017; a segunda, no percentual de 6,58%, incidente nos meses de agosto a dezembro (a serem pagos de imediato, em folha suplementar); e a terceira, a diferença de 3,29%, incidente sobre o período de fevereiro a julho de 2017, a serem pagos posteriormente, no decorrer do primeiro semestre de 2018.
Recesso
A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas comunica que, conforme a Portaria nº 545/2017, e acompanhando o calendário do Tribunal de Contas da União, os servidores e membros do TCE-AL estarão em recesso coletivo entre os dias 26 de dezembro a 05 de janeiro próximos.
Nesse período, apenas os setores de Protocolo, Gabinetes dos conselheiros, Comissão de Licitação e Diretoria de Tecnologia e Informática funcionarão em regime de plantão, das 7h às 18h.
Comunica também que, igualmente acompanhando decisão do TCU, os prazos e sessões de julgamento estarão suspensos no período de 26 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018.
