Agentes da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) retiraram na tarde desta terça-feira, 26, placas do Projeto Nossa Praia, realizado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), que têm a função de disponibilizar sacos plásticos para que a população possa descartar seu lixo.
Em nota, o órgão estadual disse que tal ação compromete e dificulta o trabalho realizado no projeto – que está em sua terceira edição – e que repudia a ação, classificada como “retrógrada e sem sentido”, já que as placas, que já haviam sido usadas nas edições passadas, estavam sendo renovadas pelas equipes do IMA.
Procurada pela equipe de reportagem, a prefeitura de Maceió informa que a secretaria cumpre uma decisão judicial do Ministério Público Federal (MPF) que proíbe a instalação de equipamentos sem a autorização prévia do município. Com isso, a ação estaria irregular perante o Código de Posturas de Maceió.
De acordo como o IMA/AL o projeto é bem aceito pela população e tem repercutido positivamente entre os usuários das praias, colaborando com a diminuição da quantidade de lixo, que impacta diretamente o ambiente marinho e agora, o setor de Educação Ambiental do órgão tenta recuperar as placas removidas, que teriam sido danificadas na ação.
Veja a nota da Semscs:
Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) informa que nesta terça-feira (26), fiscais de posturas apreenderam placas instaladas irregularmente na orla de Maceió pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). A utilização indevida do espaço público, sem autorização do órgão competente, é infração prevista no Código de Posturas de Maceió. Além disso, ação civil interposta pelo Ministério Público Federal (Ação Civil Pública 0002135.16.2010.4.05.8000) proíbe qualquer instalação ou edificação na orla em desacordo com a legislação pertinente.
A Semscs esclarece que já informou ao IMA que para reaver o material apreendido, o órgão deve procurar a Secretaria no horário de funcionamento para regularizar a situação.
