Bolsa Família
No intuito de aprimorar o controle e a transparência dos dados declarados por quem recebe o benefício do programa federal Bolsa Família, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (4), o resultado da auditoria realizada no ano de 2017. Em Alagoas 11.517 famílias tiveram o benefício cancelado e 39.482 benefícios foram temporariamente bloqueados.
A auditoria da CGU verificou a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, para identificar indícios de pagamentos indevidos e avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.
A assessora especial da coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, Kaliny Keyse, explica que, caso a família não atualize os dados cadastrais, o benefício é suspenso. “ A verificação obrigatória acontece a cada dois anos com a finalidade de garantir a manutenção do benefício, proporcionando atualização na base de dados de quem usufrui do programa federal. A ideia é garantir que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza”, disse.
O secretário Fernando Pereira afirma que a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), trabalha de forma contínua junto a todos os municípios alagoanos afim de orientar os gestores e técnicos quanto aos critérios do programa assim como a necessidade da atualização cadastral por parte dos beneficiários.
“O Governo de Alagoas é parceiro dos municípios, de forma que estamos sempre alertando quanto a importância da atualização dos dados para que possamos manter somente quem realmente precisa dentro do programa”, afirmou o secretário.
O benefício do Programa Bolsa Família pode ser bloqueado, sem aviso prévio, para averiguação dos dados cadastrados e, caso seja encontrada alguma irregularidade o mesmo pode ser suspenso. O cancelamento corre quando os órgãos de controle identificam que a família beneficiárias deixaram de cumprir as regras do Programa Bolsa Família ou quando se verifica que a família não tem o perfil exigido.
Na avaliação do secretário, a saída desses beneficiários permite que sejam inclusas no programa as famílias que aguardam na fila de espera. “Com a saída dessas famílias serão abertas novas oportunidades, que beneficiarão a população em situação de vulnerabilidade. Essa renovação é importante e necessária para que outras famílias tenham a chance de melhorar de vida a partir desse benefício”, explicou.
Além da atualização cadastral obrigatória, as famílias assistidas pelo programa devem cumprir com alguns compromissos, como ir ao posto de saúde mais próximo da residência a cada seis meses, quando se tratar de família com crianças de até 7 anos, gestantes e mulheres em período fértil (14 a 44 anos); além de garantir que crianças e adolescentes de 6 a 15 anos tenham frequência escolar de, no mínimo, 85%; e jovens de 16 e 17 anos, de, pelo menos, 75%.
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família foi criado pelo governo federal em 2004 com o objetivo de reduzir a pobreza, reforçar o acesso equitativo das famílias beneficiárias aos direitos sociais básicos, como saúde, educação e assistência social, bem como aperfeiçoar o modelo federativo de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, fortalecendo o cadastro como instrumento de articulação de políticas sociais para famílias de baixa renda.
