A Secretaria Municipal de Economia (Semec) irá distribuir 214 mil carnês de IPTU em toda a cidade, a partir de fevereiro. De acordo com Lúcio Calheiros, diretor de Atendimento ao Contribuinte da Semec, em 2018, a distribuição terá um diferencial.
“A Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares há anos vem sendo cobrada no mesmo carnê do IPTU. Este ano, para os isentos criamos um carnê diferenciado com destaque para a Isenção na capa e que se refere apenas à cobrança da Taxa, especificamente. Vale ressaltar que quem é isento do IPTU não fica isento da taxa”, explicou Lúcio.
Segundo ele, de acordo com a legislação, há dois tipos de isentos – os isentos com reconhecimento automático e aqueles que precisam solicitar a isenção à Semec porque preenchem os requisitos estabelecidos por lei. “Os isentos automaticamente já não recebem nenhum carnê porque são isentos, inclusive, da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares. Já nos casos dos requerentes, eles não receberão o carnê do IPTU, mas receberão este carnê específico da Taxa”, complementou o diretor.
Imóveis prediais com valor venal de até R$30 mil terão isenção automática tanto do IPTU quanto da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares. Os que precisam requerer são aqueles casos de imóveis com padrão construtivo popular ou baixo, que seja único imóvel residencial do contribuinte, cuja área construída não exceda a 120 m² e em sendo casa, o terreno não exceda os 250m²; imóveis de ex-combatentes brasileiros, que tenham feito parte ativamente da segunda guerra mundial ou seu cônjuge; imóveis cedidos gratuitamente para a instalação e funcionamento de quaisquer serviços públicos municipais; e por fim, imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), enquanto os mesmos tiverem no nome do arrendador.
Para ter acesso a este benefício, nestes casos, é preciso requerer a isenção na sede da Semec, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou nos postos de atendimento da secretaria, instalados nos JÁ Pátio Shopping, Já Shopping Maceió e Já Shopping Farol, das 8h às 17h.
A cobrança do imposto é determinada pelo Art. 156 da Constituição e o produto da sua arrecadação financia a construção de escolas, postos de saúde, terminais de ônibus, pavimentação e drenagem de ruas, dentre outras ações em benefício da cidade e dos maceioenses.
“Apesar da distribuição dos carnês está prevista para fevereiro, os contribuintes já podem imprimir suas guias no site da Prefeitura”, finalizou Lúcio.
Mais informações pelo 3315-3603 ou no www.maceio.al.gov.br/semec.
