Para garantir a segurança das pessoas que irão ao Maceió Verão neste sábado (20), não será permitida a presença de pessoas menores de 18 anos desacompanhadas de seus pais ou responsáveis durante o evento. Fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e guardas municipais farão a fiscalização durante toda a duração da festa.
“Nosso objetivo é evitar que menores consumam algum tipo de bebida alcoólica no interior do evento, cumprindo, assim, a lei. Vamos contar com o efetivo de 100 guardas municipais, 55 fiscais de Convívio Social, além do apoio da Polícia Militar”, explica o titular da Semscs, Ivon Berto.
Viaturas da Semscs, com o auxílio da cavalaria da Polícia Militar, vão fiscalizar todo o entorno do estacionamento do Jaraguá para garantir que bebidas alcoólicas não sejam comercializadas a pessoas com menos de 18 anos. Agentes do Juizado da Infância e da Juventude também atuarão na fiscalização.
A Semscs orienta que todas as pessoas que forem ao Maceió Verão levem documento de identificação com foto.
Lei Federal
A Lei n° 13.106, de 17 de março de 2015, criminaliza a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. De acordo com o regulamento, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a crianças e adolescentes qualquer tipo de bebida alcoólica. A Lei prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação.
