MP faz reunião para solucionar morosidade dos serviços prestados pelo IML de Maceió
Seguindo os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade e da Razoabilidade, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no Controle Externo da Atividade Policial, realizou, nesta sexta-feira (26), na Sede das Promotorias Especializadas, no Barro Duro, uma reunião com a direção do Instituto Médico Legal (IML) e demais órgãos do Estado. O objetivo foi encontrar uma solução para a morosidade que vem acontecendo nos últimos meses na liberação dos corpos em necropsia e outros serviços oferecidos pelo órgão.
Durante o encontro ficou acertado que o governo do estado estudará a possibilidade de pagamento de horas extras para os técnicos e médicos peritos do IML, o que poderá influenciar, a curto prazo, na diminuição do tempo para liberação dos corpos, e enviará, em caráter de urgência, à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) um projeto de lei para que sejam ampliadas as vagas dos profissionais da área, e convocados profissionais médicos especializados e peritos que aguardam na reserva técnica do último concurso realizado.
“Não é admissível que um corpo leve semanas para ser necropsiado e liberado, isso fere o princípio da razoabilidade, além do que o Ministério Público tem interesse no respeito aos Poderes Públicos, que passa pela regularização do serviço. A intervenção ministerial se deve face seu dever constitucional, para buscar uma solução para a questão. É preciso boa vontade de todos os lados. Os direitos do cidadão devem ser respeitados e o interesse público atendido”, declarou o promotor de justiça Magno Alexandre Moura.
O promotor ressaltou que o pagamento de horas extras é apenas um paliativo para que o fluxo de serviços funcione com mais celeridade.
O diretor do IML ficou de apresentar uma escala de trabalho que contemple no mínimo 02 peritos e 02 técnicos, contudo, a solução ideal, apontada pela Secretaria de Segurança, pelo corpo funcional e a direção do IML, é a convocação da reserva técnica de médicos peritos e pessoal técnico. O Promotor Magno Alexandre Moura também foi informado que já existe um projeto de lei, do próprio Poder Executivo Estadual, para que isso aconteça.
“Se existe essa possibilidades vamos utilizá-la o quanto antes. Sabemos que demandará um tempo para o projeto de lei seja aprovado, os profissionais chamados e realizarem seus cursos de formação. Entretanto, o representante da Assembleia Legislativa que participou da reunião firmou compromisso que o projeto será votado o mais rápido possível. Todos os órgãos se comprometeram em fazer as propostas aqui levantadas funcionarem. O Ministério Público irá acompanhar o andamento de toda as etapas e as soluções apontadas, porquê precisam ser colocadas em prática no menor prazo possível”, disse Magno Moura.
Participaram da reunião Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas, Coronel Lima Jr; O diretor do IML, Fernando Marcelo; o diretor-geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, Manuel Melo; o representante dos médicos peritos do IML, Gerson Odilon; o representante dos técnicos do IML, Eduardo Bitencourt ; e o membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Galba Novaes.
