O desembargador Maurílio da Silva Ferraz, da 17ª Vara Criminal da Capital, concedeu na noite dessa quinta-feira (8) o habeas corpus ao fiscal de renda Augusto Alves Nicácio Filho, preso durante operação desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) em combate a crimes de fraudes tributárias.
Augusto foi um dos oito presos pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) durante as operações Equis Viris e Rilascio. O acusado estava no Presídio Baldomero Cavalcanti e deverá sair do Sistema Prisional ainda nesta sexta-feira (9).
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De acordo com a decisão liminar do desembargador, a Justiça entendeu que Augusto não oferece resistência às investigações e que, por esta razão, não é necessária a prisão preventiva do acusado. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica.
