A Polícia Federal espera há mais de cinco meses a Câmara dos Deputados enviar informações consideradas sigilosas em um processo relacionado à Operação Lava Jato.
Em setembro do ano passado, o delegado da PF Bernardo Amaral pediu cópias da documentação produzida pela CPI da Petrobras de 2015.
Os documentos, argumentou Amaral, servirão para apoiar as investigações no inquérito relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), aberto após as delações de executivos da Odebrecht.
Mas, ao analisar o pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou o envio dos documentos sigilosos, argumentando que a Comissão de Documentos Sigilosos – responsável por analisar o caso – estava incompleta, embora uma semana antes o próprio Maia tivesse nomeado os deputados desta comissão.
Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia afirma que a nomeação dos integrantes da comissão foi feita “assim que a Polícia Federal solicitou os documentos”.
O G1 também questionou sobre o motivo de a Câmara ainda não ter enviado as informações e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
Delator da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht José Carvalho Filho disse à Procuradoria Geral da República (PGR) que, durante a CPI da Petrobras, João Carlos Bacelar atendeu a um pedido dele e lhe entregou informações sigilosas da comissão.
Carvalho Filho disse, também, que Bacelar recebeu ajuda de campanha em pelo menos três eleições e que somente em uma o valor foi repassado por doação oficial, o que o deputado nega.
Em 8 de setembro do ano passado, a PF enviou um ofício à Câmara com o pedido de informações. Quase um mês depois, em 5 de outubro, Rodrigo Maia enviou ao delegado Bernardo Amaral parte das informações, excluindo as consideradas sigilosas.
Segundo o documento, assinado por Maia, “não foi possível analisar, no momento, o pedido de compartilhamento relativo aos documentos classificados como sigilosos, tendo em vista que a Comissão Especial de Documentos Sigilosos, órgão interno competente para o assunto, nos termos do art. 15 da Resolução n. 29/1993, aguarda a designação de dois dos seus membros titulares”.
A comissão é composta por três parlamentares e quatro técnicos da Câmara.
Segundo os registros da Casa, porém, em 27 de setembro – 19 dias após a solicitação da Polícia Federal e 8 dias antes da resposta – as duas vagas em aberto foram preenchidas pelos deputados Jorge Silva (PHS-ES) e Mário Negromonte Junior (PP-BA), nomeados por Maia.
Novo pedido
Dois meses após a resposta de Rodrigo Maia, em 11 de dezembro, o delegado da PF voltou a solicitar as informações.
“Ainda não tendo havido resposta a respeito do pedido em questão, reitero a solicitação para encaminhamento de informações classificadas como sigilosas pela CPI da Petrobras, confiando nos bons préstimos desta Casa Legislativa na análise do compartilhamento dos dados em um prazo razoável, uma vez que a documentação solicitada demonstra-se indispensável para a instrução adequada deste inquérito perante a Suprema Corte”, diz o ofício.
Por conta dos procedimentos ainda pendentes, o delegado pediu a prorrogação da investigação. O pedido foi atendido em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Versões
Até agora, nenhum dos documentos sigilosos foi enviado pela Câmara à PF.
Segundo Rodrigo Maia, uma reunião da comissão especial que vai analisar o pedido chegou a ser convocada em dezembro, mas não aconteceu.
Maia informou, ainda, que já determinou à comissão que se reúna na próxima semana, acrescentando que a Câmara “reforça seu compromisso com a transparência e a boa interlocução entre os poderes da República.”
Presidente da comissão, o deputado Marcus Vicente (PP-ES) disse ser difícil conseguir deputados para este tipo de comissão, e que a reunião marcada não aconteceu por falta de quórum.
“Eu convoquei uma reunião, mas como só eu compareci, então acabou não acontecendo porque eu sozinho não podia deliberar”, disse.
“Num caso como esse, demanda importante assim, ela se sobressai. Nós vamos dar uma resposta com certeza”, completou.
Procurada, a Polícia Federal disse que não comenta investigações em andamento.
