As recentes alterações legislativas na área trabalhista serão discutidas na palestra “Reforma Trabalhista – o que muda nas rotinas da empresa/empregador/empregado”, com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Carlos Hidalgo, no dia 7 de março, às 19h, no Auditório do Senac Poço; uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Alagoas (Fecomércio AL), em parceria como Sebrae Alagoas e apoio do Senac.
O evento faz parte do Programa sua empresa legal no Sped Fiscal, desenvolvido pelas entidades, e traz a oportunidade para empresários, administradores, profissionais de recursos humanos e contabilidade, dentre outros interessados, conhecerem pontos relevantes das modificações geradas pela Lei 13.467, editada em 2017.
Aguardada pelo setor produtivo como forma de adequar a evolução social e tecnológica pelas quais passaram as relações de trabalho, a modernização das leis trabalhistas teve como um dos seus maiores motivos dotar de maior segurança jurídica, os acordos e convenções coletivas de trabalho; o chamado empoderamento das negociações coletivas.
A lei também trouxe mudança na rescisão das relações de trabalho. Agora, não há mais necessidade de assistência dos sindicatos, sendo formalmente aceita a assinatura pelas partes do termo de rescisão com as parcelas identificadas. Além disso, em caso de rescisão por acordo, a legislação prevê que serão pagos pela metade os valores da multa do FGTS e do aviso prévio. Antes, a possibilidade de reduzir essas verbas rescisórias só era prevista em caso de culpa recíproca. O fim das horas in itinere, banco de horas de seis meses por contratação direta e desnecessidade de intervalo para a prestação de horas extras pela mulher estão entre outros pontos da modernização.
Na prática, os impactos da reforma ainda estão se delineando, já que a vigência das novas regras foi iniciada em novembro passado, mas já se percebe uma diminuição no volume de ações perante a Justiça Trabalhista; por isso a importância de debater o tema. Quem tiver interesse em conhecer mais o assunto já garantir a vaga. As inscrições custam R$ 20,00 e podem ser feitas pelo e-mail: instituto@fecomercio-al.com.br. Informações: 3026-7209.
O palestrante Carlos Garcia Hidalgo Neto é presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Alagoas (OAB/AL) e professor convidado de Direito do Trabalho em cursos de Pós-Graduação.
