Após acidente em galeria, MPT propõe que Engemat assine TAC para garantir proteção a trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas apresentou à empresa Engenharia de Materiais (Engemat), durante audiência realizada nesta quinta-feira, 8, uma proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proteção de seus trabalhadores e evitar acidentes, como o que vitimou dois empregados em uma galeria de esgoto no bairro da Jatiúca, em janeiro deste ano. A Engemat tem sete dias para informar se aceita firmar o termo de compromisso.
O TAC elaborado pelo MPT propõe, dentre as cláusulas, que a Engemat ofereça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos empregados, respeite a jornada diária de oito horas de trabalho e siga toda a Norma Regulamentadora (NR) 33, do Ministério do Trabalho, que trata de atividade em espaço confinado. A procuradora do MPT Eme Carla Carvalho, responsável pelas investigações, já constatou, por meio de relatórios periciais, que os dois trabalhadores que morreram ao tentar desobstruir a galeria não utilizavam EPIs.
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A partir de laudos técnicos do seu setor de Perícias, do Ministério do Trabalho e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, o MPT já conseguiu constatar que a Engemat não ofereceu supervisão técnica aos trabalhadores durante o serviço nas galerias, não realizou a medição das condições do espaço e não expediu ordens de serviço sobre os riscos no momento da atividade – normas necessárias, conforme a NR 33. A Engemat também não ofereceu um plano de emergência e salvamento para casos de acidente e seus empregados também não receberam treinamento específico para a atividade.
Além de propor o acordo com obrigações de fazer, o MPT propõe, no mesmo TAC, que a Engemat assuma o compromisso de pagar R$ 600 mil por dano moral coletivo mais multa de R$ 50 mil caso descumpra o acordo. Caso não aceite firmar o termo de compromisso, o Ministério Público do Trabalho deve ajuizar uma ação civil pública para buscar na justiça a reparação dos danos causados.
A procuradora Eme Carla considera o valor de 600 mil reduzido em face da gravidade do acidente, mas foi proposto, segundo ela, considerando que o principal objetivo do MPT é a cessação imediata dos riscos, o que se daria com a assinatura e cumprimento do TAC. “Constatamos que houve culpa gravíssima da empresa com resultado de um dano imensurável, que é a vida dos trabalhadores”, frisou a procuradora.
Durante a audiência, os representantes da Engemat reforçaram o interesse em solucionar o problema de forma extrajudicial, mas solicitaram prazo para analisar a minuta do TAC. Uma nova audiência foi marcada para o dia 21 de março, às 14h, na sede do MPT.
Proposta de TAC à Seinfra
O Ministério Público do Trabalho também propôs que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), tomadora do serviço de reparo nas tubulações, assine um TAC se obrigando a exigir das empresas contratadas a observância das normas de segurança do Trabalho, especificamente a NR 33 na execução dos serviços executados nas tubulações de esgoto. Além disso, a Seinfra deverá fiscalizar a execução dos serviços a fim de garantir que se realizem de acordo com as normas.
