Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças – e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.
“Nos dias atuais uma das preocupações que tenho não é só com julgamentos, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, disse, em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila na GloboNews.
O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças, nem as relacionou a nenhum fato concreto.
Em Brasília, deputados federais cobraram investigação. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a PF tem equipes à disposição do STF para investigar as ameaças “inaceitáveis” a Fachin.
Em nota, Cármen Lúcia afirmou que já autorizou o aumento do número de seguranças para escolta permanente do ministro, o que foi confirmado por Fachin na entrevista.
“Algumas providências que solicitei à presidente e à PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas”, disse. “Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso – e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema”, continuou o ministro.
Ao comentar como se sentia diante das ameaças, Fachin afirmou: “Fico preocupado, sim, com aqueles que, membros da minha família, não fizeram essa opção [de atuar no Supremo] e poderão eventualmente sofrer algum tipo de consequência. Mas espero que nada disso se passe”.
Fachin também é relator do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a ser analisado pelo plenário na última quinta-feira (22).
Na ocasião, Fachin foi contrário à análise do habeas corpus pelo Supremo. Depois, o ministro votou contra a suspensão da sessão do STF – que adiou o julgamento para o dia 4 de abril. Por fim, Fachin foi contrário à decisão da Corte de conceder uma liminar (decisão provisória) para impedir que Lula seja preso até a decisão final sobre o habeas corpus.
Fachin ainda é relator de outras ações no STF.
Três fases
Fachin disse ter passado por três fases diferentes desde que chegou ao Supremo, em junho de 2015.
“Assim que eu adentrei, houve o que pode se chamar, grosso modo, de uma crise política com a questão do impedimento da presidente Dilma, que veio parar no tribunal. Em seguida, houve a verticalização e a judicialização da crise fiscal e financeira dos estados-membros, da qual hoje o mais evidente é o estado do Rio de Janeiro, mas houve dias em que no meu gabinete cheguei a estar reunido com nove governadores simultaneamente ao ministro da Fazenda, para falar de sistemas. E, depois, chegou a questão criminal com todas as suas vicissitudes, inclusive pessoais.”
Diluição da autoridade
Ao responder se o Brasil vivia fase de “esfacelamento”, o ministro do Supremo também falou sobre o que classificou de “diluição da autoridade”.
“Esse fenômento tem implicado certa diluição da autoridade, diluição da autoridade das instituições, diluição das autoridades dos que ocupam função pública e, o mais grave, diluição da autoridade do próprio sistema normativo”, afirmou Fachin.
Ele prosseguiu: “O problema é que o outro lado dessa diluição é mais ou menos um estado hobbesiano de todos contra todos, que é uma certa barbárie. Por isso, entendo que é fundamental – para que haja respeito às instituições, às autoridades e respeito ao próprio sistema normativo – que quem esteja encarregado de zelar pelas instituições, pelas funções públicas e pela ordem jurídica se dê ao respeito. É como educar os filhos, o comportamento fala mais do que as palavras”.
