BP-e tem validade digital e estará disponível ao consumidor alagoano para consultas a partir de abril
Com formato digital e bem mais simplificado do que o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), surge o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) em Alagoas. A novidade é destinada a transporte de passageiros terrestres, aquaviários ou ferroviários e visa facilitar as operações de embarque no Estado. O BP-e substituirá o ECF a partir de 1º de abril.
Esse documento é emitido e armazenado eletronicamente, com a validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), como explica o secretário da Receita estadual, Luiz Dias.
O que será disponibilizado é a emissão do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABP-e). Caso o cliente concorde, a impressão poderá ser substituída pelo envio em formato eletrônico ou da chave de acesso do documento fiscal.
O controle do volume de emissões de bilhetes de passagens acontecerá em tempo real, por empresa, localização ou segmento. E a compra de bilhetes poderá ser realizada pela internet, bem como sua alteração ou cancelamento da passagem. Além disto, o arquivo ficará disponível para posteriores consultas no site da Sefaz/AL.
A emissão do BP-e conterá a identificação do passageiro, por meio de seu CPF ou outro documento de identificação admitido na legislação civil. Vale ressaltar que será emitido um bilhete de passagem por assento. Ou seja, se optar por mais de um, será providenciado o equivalente a solicitação.
“Cada passagem será emitida num papel simples, com tamanho suficiente para conter todas as informações necessárias e tecnologia que garanta sua legibilidade pelo prazo mínimo de 12 meses. O documento estará disponível para consultas online no próximo mês”, salienta Dias, acrescentando que BP-e segue as mesmas finalidades da Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Quanto à emissão do bilhete pelo contribuinte, somente é possível se estiver previamente habilitado na Sefaz e com inscrição ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal). Se necessário, o credenciamento voluntário pode ser realizado até 30 de março, mediante solicitação para o endereço eletrônico bp-e@sefaz.al.gov.
Mais informações podem ser obtidas na Instrução Normativa SEF Nº 04/2018, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de janeiro. A obrigatoriedade do Bilhete de Passagem Eletrônica começa a partir de 1º de abril de 2018.
