Fábio Rangel Nunes de Oliveira, ex-prefeito de Girau do Ponciano
O ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz nessa quarta-feira (18).
Fábio Rangel está preso preventivamente desde o dia 4 de abril deste ano após ser preso em uma operação capitaneada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e é acusado de supostamente participar de uma ação criminosa de desvio de recursos públicos através do superfaturamento de serviços de entrega de água por carros-pipa no município.
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A defesa do ex-prefeito alegou que a permanência de Fábio Rangel na prisão é considerada desnecessária, já que teria sido determinada com base no depoimento de apenas uma testemunha, que também é ré no processo.
Os advogados de defesa também alegaram que os depoimentos colhidos nos autos apontam que Luciano da Silva Oliveira, outro réu do caso, seria autor das ilegalidades praticadas e que o único vínculo que Fábio Rangel possui com ele é o fato de ser seu sobrinho.
“De uma própria leitura perfunctória do trecho colacionado, tem-se que o argumento de ausência de fundamentação do decisum, tese suscitada pelo impetrante, não prospera, visto que o magistrado a quo considerou todas as singularidades ocorridas no caso, indicando de forma clara e concisa a necessidade de decretação de sua prisão preventiva, razão pela qual afasto, de pronto, a tese suscitada”, disse o magistrado Maurílio Ferraz na decisão.
