: Itawi Albuquerque
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entregou, nesta segunda-feira (23), 41 alvarás de precatórios, que somam R$ 12.348.000,00. As ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário traziam como devedor o Estado que, com essa entrega, quita todos os seus débitos de precatórios.
“O Estado de Alagoas está quitando todos os precatórios pendentes e que estavam na ordem cronológica. Isso é um feito inédito. Como presidente do Tribunal, me sinto feliz porque se está cumprindo uma medida legal contemplando pessoas que esperavam essa resposta há algum tempo”, afirmou o desembargador Otávio Praxedes.
De acordo com o juiz Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência e gestor dos precatórios do TJ/AL, o Estado poderia pagar essas dívidas até o ano de 2024, segundo o regime especial instituído pela Constituição. “Com o esforço concentrado dos Tribunais [de Justiça, Federal e do Trabalho] e do Governo, conseguimos quitar todos os precatórios em que o ente aparece como devedor. É um acontecimento inédito no Brasil. Alagoas é o único Estado da federação que quitou esse débito. Ficamos muito felizes porque a entrega dos precatórios é, efetivamente, a concretização da Justiça”, destacou o magistrado.
A primeira beneficiada foi a aposentada Elenir Rodrigues de Souza, de 71 anos. “O cargo que eu ocupava foi extinto, e o precatório é referente aos 12 anos em que fiquei afastada do funcionalismo”, explicou. “Pensei que não receberia mais. Quando soube, nem acreditei”, completou.
O bancário José Olímpio, de 58 anos, também saiu do Tribunal de Justiça com seu alvará nas mãos. Ele veio receber no lugar da mãe, falecida em julho do ano passado. “O valor é referente ao reajuste da pensão que ela recebia pela morte do meu pai. Infelizmente ela não pôde estar aqui presente, mas os filhos estão recebendo. Demorou, mas esse dia chegou”.
Solidez fiscal
José Olímpio recebeu o alvará de precatório no lugar da mãe, que faleceu em julho do ano passado.
O secretário-executivo do Gabinete Civil do Governo, Adrualdo Catão, atribuiu a quitação dos precatórios à solidez fiscal implementada pelo Estado. “É muito importante que os Estados tenham as suas contas controladas e possam realizar os pagamentos em dia. Nessa crise, muitos não fizeram o dever de casa e estão com dificuldades de pagar inclusive o funcionalismo. Esse ajuste nas contas dá trabalho, mas traz bons resultados”, destacou.
Solenidade
Além de credores e advogados, estiveram presentes à solenidade os desembargadores Pedro Augusto de Araújo, Tutmés Airan, Alcides Gusmão, os juízes Hélio Pìnheiro e Orlando Rocha Filho, assessores e servidores do TJ/AL.
