Equipes do Corpo de Bombeiros – por meio da Superintendência de Atividades Técnicas (SAT) – realizaram, nesta quinta-feira, 26, fiscalizações em alguns prédios públicos, hospitais e teatros da cidade de Maceió e constataram que 13 locais não possuem o Auto de Vistoria (AVCB), documento que atesta que o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança e combate à incêndio e pânico.
Segundo a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, as fiscalizações e vistorias são ações de rotina da SAT e aqueles locais onde as equipes encontraram irregularidades foram notificados.
Entre os estabelecimentos notificados estão os hospitais Arthur Ramos, do Açúcar, Unimed e HGE; além das sedes do Tribunal de Contas, Sesau, Mini Pronto-Socorro do Jacintinho, Teatro Deodoro e Centro de Convenções. Também foram notificados o Maikai, Cine Arte Pajuçara e dois edifícios no Centro de Maceió.
Os responsáveis pelo prédios citados terão um prazo de 30 dias para buscar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar, podendo ser interditados ao término do prazo. A determinação segue o Decreto Estadual Nº 55.175 de 15/09/2017 – que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergências – COSCIE, no âmbito do Estado de Alagoas e regula o poder de polícia do CBMAL.
O Alagoas 24 Horas entrou em contato com todos os citados, mas até o momento o Hospital Unimed, o Hospital Arthur Ramos, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) enviaram notas de esclarecimentos à redação do site (veja no fim da reportagem). O Maikai informou que os responsáveis pela comunicação não estavam no momento para atender a solicitação. Já no Cine Arte Pajuçara, a ligação não foi atendida.
Confira abaixo as notas de esclarecimentos dos órgãos e estabelecimentos citados:
Hospital Unimed
O Hospital Unimed Maceió esclarece que está com processo em andamento no Corpo de Bombeiros desde 2016 sobre o projeto de proteção e combate a incêndio. Hoje (26), em função desse processo, recebeu visita do CB, sendo notificado a atualizar o cronograma de execução do referido projeto. A notificação não afetou os serviços prestados pelo Hospital.
Sedetur
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) informa que o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso está funcionando normalmente. O local está em obras para ampliação e, também, adequação de algumas necessidades informadas pelo Corpo de Bombeiros, mas não há interdição.
Hospital Arthur Ramos
O Hospital Memorial Arthur Ramos informa que possui um projeto contra incêndio e pânico aprovado pelo CBM/AL, dispõe de uma Brigada de Emergência treinada para intervir em situações de risco, além de equipamentos de alarme e combate à princípio de incêndio. Atualmente o hospital está com uma obra em andamento e existe um laudo do CBM/AL aprovando a execução desta obra. Assim que a obra for concluída, solicitaremos uma nova vistoria do órgão.
Tribunal de Contas
O setor de engenharia do TCE informa que existe um processo junto ao Corpo de Bombeiros e foi concedido um prazo até julho de 2018. Já estamos trabalhando para pedir uma vistoria do Corpo de Bombeiros antes do prazo.
Segue nota do Corpo de Bombeiros na íntegra:
“O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, por meio da Superintendência de Atividades Técnicas – SAT, realizou na manhã desta quinta-feira, 26, fiscalizações em diversas edificações de reunião de público a fim de verificar a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova a existência e aplicação de projeto de segurança conta incêndio e pânico.
As fiscalizações, assim como as vistorias, fazem parte das ações rotineiras da SAT. Os locais em que foram encontradas pendências foram notificados, entre estabelecimentos públicos e privados.
De acordo com o Decreto Estadual Nº 55.175 de 15/09/2017 – que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergências – COSCIE, no âmbito do Estado de Alagoas e regula o poder de polícia do CBMAL – os locais notificados têm prazo de 30 dias para buscar se regularizar junto ao Corpo de Bombeiros Militar, podendo ser interditados ao término do prazo.”
