STF segue julgamento sobre restrição do foro privilegiado; assista

A continuidade do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual é discutida a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais, abriu a sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3).

Dez ministros já votaram, sete no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e três estendendo o foro para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções públicas. Falta votar apenas o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: STF

Veja Mais

Deixe um comentário